Independentemente da esfera —federal, estadual ou municipal—, governos enfrentam três desafios: oferecer serviços de melhor qualidade e maior abrangência; ouvir, entender e atender às exigências de participação popular; e, por fim, tornar as instituições mais eficientes e ágeis no atendimento e na resposta ao cidadão. Tudo isso com limitação de recursos: a regra é fazer mais com menos —ou, se inevitável, menos por menos.
Com a escassez de recursos e as urgências sociais, a coloração partidária é irrelevante em um país com partidos degradês. Para as gestões públicas espremidas pelas demandas, "o como", e não "o que" fazer, acaba sendo o mais importante.
As administrações lidam com a pouca mobilidade orçamentária. Isso acontece por razões divididas em dois grupos: as despesas obrigatórias, como educação, pagamento da dívida pública, salários, aposentadorias, benefícios e transferências; e os compromissos que, não cumpridos, podem precipitar situações indesejadas: coleta de lixo ou subsídio de transporte, por exemplo.
As despesas discricionárias ficam em torno de 7% do Orçamento. Aqui deve caber parte das promessas eleitorais, inclusive.
Dado o cenário, o caminho é gastar menos ou arrecadar mais —de preferência os dois. Aumento da arrecadação é elevar os impostos, cada vez mais inviável, ou a economia e a produtividade crescerem.
Há, contudo, oportunidades de economia e eficiência, quase sempre com decisões dolorosas. Em junho de 2020, pouco antes da eleição municipal, a Prefeitura de São Paulo optou pela concessão do Parque Anhembi. Trata-se do mais importante centro de eventos da América do Sul, sede de todas as grandes feiras comerciais, além de shows e outras montagens, como o Carnaval.
Ato subsequente, a São Paulo Turismo (SPTuris), empresa responsável por sua administração e que acumulava prejuízos constantes desde 2013, iniciou um plano de demissão voluntária com a adesão de 57% do público-alvo. A economia mensal passou a ser de R$ 4 milhões, entre custeio e folha de pagamento.
À redução da despesa somou-se o aumento da arrecadação. A concessionária paga R$ 54 milhões de outorga e deve repassar para a administração pública 12,5% do faturamento bruto durante os 30 anos do contrato. Então deficitário, neste ano o caixa da SPTuris fechará com R$ 21 milhões positivos.
Antes, dois terços dos funcionários se dedicavam à manutenção do Anhembi. Hoje, os objetivos são a realização de eventos, que trazem retorno econômico e geram empregos, e a execução das políticas de turismo, setor que dá indicações de forte recuperação.
Tidos como evidentes, esses movimentos enfrentaram resistência. O Anhembi nasceu privado e foi assumido pela prefeitura nos anos 1970; nos 1980, foi anunciada a privatização; porém, somente em 2022, no primeiro semestre, passou de fato para a gestão privada —por meio de concessão, que preserva o patrimônio imobiliário e remunera a administração pública.
Não se trata de anacrônica discussão sobre Estado mínimo, que impede a evolução e a tomada de decisões, mas sim de racionalidade e inevitável busca de eficiência.
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