Com um sorriso gracioso, o ex-senador Bernardo Cabral me ofereceu um exemplar do livro "Liberdades", obra lançada no âmbito das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal, tem o objetivo de contribuir para a conformação do direito na construção da nossa democracia, como afirmou com propriedade o ministro Luiz Fux, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prefácio foi muito bem escrito pelo advogado Bernardo Cabral, relator da nossa Constituição.
Participaram desse trabalho todos os atuais ministros do STF: Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça, além dos especialistas Marcus Vinicius Coêlho e Pierpaolo Bottini.
A obra é uma realização do Instituto Justiça & Cidadania, cujo presidente, Tiago Santos Salles, fez uma simpática apresentação sobre os objetivos de cada ministro na obra -como Luiz Fux, que contribuiu com um artigo sobre liberdade econômica, e Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, que ressaltou ser o exercício da associação profissional a maneira mais eficiente para a superação das desigualdades e dos conflitos coletivos de interesses entre empregadores e trabalhadores.
E assim temos uma variedade muito grande de questões abordadas, como a liberdade de reunião em espaços públicos, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade sexual (tema focalizado pelo ministro e professor da Uerj Luís Roberto Barroso), a liberdade eleitoral e a defesa da livre-iniciativa e da livre concorrência. O belo trabalho foi concluído com artigo sobre a proteção à liberdade religiosa, tema selecionado por André Mendonça, o último a ingressar na Suprema Corte -e sem a qual não estaríamos usufruindo da plenitude democrática.
Trata-se de uma obra de grande relevo e que certamente a nossa sociedade saberá dar o valor devido. Como ressaltou com muito senso de oportunidade o presidente do Supremo: "A liberdade é uma das questões da humanidade, que desde sempre nos desafia a compreendê-la e interpretá-la".
Como educador, entendo que a opinião dos ministros merece todo o respeito e acatamento. Não é fácil chegar ao topo da corte. Por isso, mesmo quando o presidente da República discorda de um determinado juiz, deve fazê-lo com toda necessária consideração. Foge a qualquer conceito de razoabilidade a utilização de expressões completamente absurdas, como "canalha", para qualificar uma discordância.
É mais do que sem sentido a extrapolação de conceitos, ainda mais quando se está lidando com o respeito devido a Poderes que, acima de tudo, devem ser ponderados no exercício democrático em que estamos envolvidos.
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