Jair Bolsonaro (PL) elegeu-se em 2018 prometendo acabar com aquilo que chamou de "festa" de multas ambientais por parte do Ibama.

Desde então, o governo não só tem se esmerado em cumprir esse desígnio antiecológico como vem buscando também tornar inócuas as punições expedidas antes de sua ascensão à Presidência.

Documentos obtidos por esta Folha comprovam que a cúpula do Ibama tem agido para facilitar a prescrição das sanções determinadas pela instituição.

Segundo um parecer da Procuradoria Federal junto à autarquia, a autoridade responsável pelo julgamento de recursos —seu presidente, Eduardo Fortunato Bim– vem declarando a prescrição de multas por entender que determinados despachos nos processos internos não interrompem a contagem de prazos.

Ocorre que tais decisões se dão ao arrepio de uma instrução normativa do Ibama de 2009, que foi atualizada em 2014. Bim, cumpre recordar, já chegou a ser afastado do cargo pelo STF por 90 dias, no âmbito da operação que investiga a suposta facilitação do contrabando de madeira da Amazônia pelo ex-ministro Ricardo Salles.

Na justificativa, o órgão simplesmente ignora a vigência da instrução normativa e afirma basear-se em precedentes julgados por tribunais regionais federais.

O impacto dessa arbitrariedade pode ser tremendo. O próprio Ibama estima que 45 mil processos, os quais totalizam R$ 18,8 bilhões em valores nominais, têm "elevada probabilidade de serem atingidos pela prescrição", caso o novo entendimento seja aplicado.

O número corresponde à soma das infrações encaminhadas para instrução e julgamento antes do decreto de Bolsonaro que, em 2019, instituiu a conciliação ambiental —medida destinada a protelar o andamento dos processos.

Ou seja, busca-se dificultar ainda mais o já problemático processo de recebimento do valor das autuações: apenas 5% delas são de fato pagas, dada a quantidade de recursos administrativos e judiciais.

Tal movimento se dá em paralelo ao desmonte da capacidade fiscalizadora do Ibama, que fez desabar a quantidade de multas e embargos nos últimos anos.

Ocioso dizer que tamanha impunidade funciona como um potente estímulo ao crime ambiental organizado —como repetidamente atestam os satélites que medem o desmatamento na Amazônia.

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