Nos últimos 20 anos, a população prisional feminina no mundo aumentou 60%, somando 740 mil mulheres; no Brasil, são 42 mil presas.

Não apenas nossa cifra quadruplicou nesse período, como chegamos ao vergonhoso terceiro lugar no ranking mundial —ultrapassando a Rússia (com 37 mil) e atrás apenas dos EUA (211 mil) e da China (145 mil). Os dados são do World Female Imprisonment List, um levantamento feito pela Universidade de Londres.

Em 2000, de cada 100 mil mulheres no país, 6 estavam presas; hoje, são 20. Um dos principais fatores para essa explosão é a Lei de Drogas, instituída em 2006. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2018, 3 de cada 5 mulheres presas respondem por crimes de drogas.

A lei foi saudada como avanço por não permitir a prisão do usuário, mas não estabeleceu critérios objetivos de separação entre quem apenas consome e quem trafica.

Essa diferenciação, então, se dá a partir de critérios arbitrários da polícia, que faz o flagrante, e do Judiciário, que impõe as penas. O efeito nefasto foi o aumento do número de prisões, principalmente nas camadas mais frágeis da população, como pobres, negros e mulheres.

Outro fator é o abuso de prisões sem julgamento. No Brasil, 45% das mulheres na cadeia estão nessa categoria, o que mostra a preferência pelo custoso encarceramento em massa, em vez de alternativas à pena de privação de liberdade.

Segundo dados de 2018, a maioria das presas no país são mães (74%) e possuem dois ou mais filhos (56%). Além disso, segundo o levantamento britânico, mulheres presas geralmente vêm de contextos de violência doméstica.

O elevado encarceramento feminino, principalmente em países pobres como o Brasil, gera um ciclo vicioso de criminalidade, já que a família perde uma fonte de renda (o pai muitas vezes é ausente ou agressivo), e filhos sem suporte material e emocional tendem a abandonar os estudos.

A Lei de Drogas não remete apenas à questão de interferência do Estado na liberdade individual. Acima de tudo, revela um grave problema social que merece atenção.

Mas nossos parlamentares, dado o preconceito sobre o tema e interesses eleitoreiros, recusam-se a rever os efeitos perversos da legislação. Enquanto isso, o número de mulheres pobres encarceradas aumenta. Urge implantar políticas públicas mais inteligentes.

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