A proposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para elevar os gastos públicos de forma permanente e sem contrapartidas foi muito mal recebida por qualquer um que se preocupe em fazer contas.

Apesar do saldo positivo do Tesouro Nacional neste ano (excluindo encargos com juros), simulações realistas mostram déficits nos próximos anos e crescimento continuado da dívida pública.

Se não for sustada, essa tendência resultará em mais inflação, juros, desemprego e pobreza.

O ponto de partida do novo governo é difícil, mas não inviável. Com a alta surpreendente das receitas, em parte impulsionada pela inflação e pela arrecadação extraordinária de dividendos e royalties de petróleo, o governo projeta que o Tesouro feche 2022 com superávit primário de R$ 13,5 bilhões.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta para cifra bem melhor, de R$ 74,1 bilhões.

O problema é que as previsões para o próximo ano são de sensível deterioração. A proposta de lei orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso calcula queda aguda das receitas da União, de 18,2% para 17% do Produto Interno Bruto, pois não se repetirão a bonança de dividendos da Petrobras e ganhos com leilões e concessões.

Do lado das despesas, ademais, o Orçamento legado pelo governo atual é irrealista por não prever a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600 mensais nem abarcar certos pagamentos inevitáveis para o custeio da máquina pública. Mesmo sem esses gastos, é esperado um deficit de ao menos 0,5% do PIB.

É nesse contexto que se examinam os riscos da chamada PEC da Transição, a proposta de emenda constitucional apresenta por Lula que retira gastos sociais do teto constitucional e amplia o Orçamento em cerca de R$ 175 bilhões.

Como está, a peça levaria a um rombo fiscal de R$ 250 bilhões ao ano. O déficit já esperado de 0,5% do PIB para 2023 e adiante passaria a pelo menos 2% do PIB. O resultado seria um salto de 15 pontos percentuais na dívida pública bruta, que passaria de cerca de 76,5% para 91% do PIB em quatro anos.

Seria assegurado, desse modo, um cenário de descontrole da economia. Os números, portanto, demandam do governo eleito um debate mais qualificado. É possível, por exemplo, garantir as despesas sociais em 2023 com uma permissão de gastos extras entre R$ 80 bilhões e 100 bilhões; depois será preciso formular um mecanismo de contenção da dívida.

Esse sinal de prudência restabeleceria a perspectiva de cortes de juros no ano que vem, com preservação do crescimento econômico e dos empregos. É nesse ambiente de maior tranquilidade que se deve discutir a nova regra fiscal.

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