O ano de 2023 marca a retomada de um modelo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, substituindo o modelo de crescimento predatório e excludente do governo Jair Bolsonaro (PL). O crescimento do PIB será um pouco menor em 2023, mas alicerçado em bases qualitativamente superiores, que permitirão maior crescimento futuro.
As reformas tributária e do teto de gastos, prioritárias segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terão impacto significativo na economia. A simplificação tributária melhorará o ambiente de negócios e, por reduzir custos, motivará a produção industrial. Aprimoramentos na tributação da renda, com taxação de dividendos e ajuste de faixas, distribuirão renda do topo para a base, elevando o consumo. A nova regra de gastos possibilitará aliar responsabilidade fiscal e provisão de serviços públicos essenciais ao permitir certo crescimento real do gasto. O novo regramento recolocará a dívida em trajetória sustentável, contribuindo para a redução dos juros.
A PEC da Transição é peça-chave para o ajuste de rota em 2023. Ela libera recursos para recompor gastos com o Bolsa Família, saúde e educação, e para retomar investimentos em infraestrutura, ciência, tecnologia e proteção ambiental.
A elevação dos gastos sociais impulsionará a economia ao mesmo tempo que combaterá a pobreza e a desigualdade. Estimativas de Fernando Gaiger Silveira (Ipea), José Roberto Afonso (Ibre-FGV) e outros mostram que a provisão de serviços públicos em saúde e educação gera redução expressiva da desigualdade. Além disso, saúde e educação elevam a produtividade.
Retomar níveis adequados de investimento em infraestrutura, ciência e tecnologia é crucial para elevar a produtividade e o emprego. Nos últimos seis anos, o investimento em infraestrutura tem sido insuficiente para repor a depreciação. Infraestrutura deteriorada significa maior custo país, menor incentivo ao investimento privado e menor competitividade externa. Na ciência e tecnologia, o quadro é ainda pior: o dispêndio atual se encontra em nível próximo ao de 15 anos atrás. Ciência e tecnologia são cruciais para o desenvolvimento, pois elevam a produtividade e o bem-estar social. Afinal, foi a ciência, via Butantan, Fiocruz e tantas outras instituições, que nos salvou da pandemia.
A destruição ambiental em curso no Brasil, por sua vez, aumenta os eventos climáticos extremos, como secas e inundações, afetando negativamente a infraestrutura e a produção agrícola. A retomada dos gastos com fiscalização ambiental atrai investimentos externos, contribui para reverter a mudança climática e reduz as perdas que ela causa.
A inflação, que vem caindo nos últimos meses, dificilmente será afetada pelos gastos liberados pela PEC. A economia brasileira ainda está com desemprego de 8% e 40% de informalidade, o que permite que a oferta acomode algum aumento da demanda. A inflação em 2021 e 2022 decorreu, sobretudo, dos maiores preços de combustíveis e alimentos, devido à desorganização da oferta global causada pela pandemia e pela guerra da Ucrânia. Com a queda recente do preço do petróleo e a desaceleração dos países avançados, espera-se que a tendência de queda da inflação continue em 2023. Isso permitirá uma gradual redução dos juros, estimulando a economia e melhorando a trajetória da dívida.
É inegável que o desafio é grande, mas há motivos de sobra para otimismo com o novo modelo de desenvolvimento da economia brasileira.
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