Por si só, o reajuste dos vencimentos das mais altas autoridades da República, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, não implicará despesas federais exorbitantes nem resultará em ganhos pessoais nababescos.
Conforme as estimativas oficiais, a medida, que eleva o teto salarial do serviço público, terá custo de R$ 2,5 bilhões, já considerando suas repercussões no restante do funcionalismo. Trata-se de montante não muito significativo em um Orçamento que se aproximará da casa dos R$ 2 trilhões.
O projeto, que agora será examinado pelo Senado, eleva a R$ 46,4 mil mensais os salários do presidente e de seu primeiro escalão, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos parlamentares do Congresso Nacional. Os índices de alta, que variam em cada caso, estão abaixo da inflação acumulada desde o aumento anterior.
Há mais em torno do tema, porém, a impedir que o reajuste seja encarado como providência corriqueira —e nem é preciso mencionar a votação apressada nos instantes finais do ano legislativo.
O teto salarial dos servidores, hoje de R$ 39,3 mil mensais, está entre as muitas normas da administração pública que demandam reformas adiadas há décadas. Não se fala, aqui, de medidas complexas: basta fazer com que o limite moralizador seja cumprido.
São notórios os expedientes empregados nos três Poderes, como abonos, auxílios e acúmulo de vencimentos, para viabilizar o pagamento de cifras bem superiores. Tentativas de disciplinar os procedimentos acabam rotineiramente esquecidas no Congresso Nacional.
Propostas mais ambiciosas, como a revisão do alcance da estabilidade no emprego, foram deixadas de lado sob Jair Bolsonaro (PL), por corporativismo. Com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empecilhos serão ainda maiores.
A nova benesse é também sintomática do ímpeto gastador de Brasília —a cúpula política e institucional teria dificuldade muito maior em elevar seus próprios ganhos se o momento fosse de ajuste em outras despesas orçamentárias.
A rodada de expansão de dispêndios começou com um objetivo correto, a assistência aos mais pobres, e vai se espraiando pela máquina pública, de áreas fundamentais como saúde e educação às famigeradas emendas de relator. Está preparado também o terreno para reajustes generalizados ao funcionalismo, bem mais custosos.
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