Não é apenas na compatibilização de boa gestão orçamentária com responsabilidade social que o governo eleito emite sinais confusos. Também na área de infraestrutura a equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá mostras de subordinação do interesse da população a cacoetes ideológicos.
Preocupa o diagnóstico a respeito do saneamento, que pede a revogação de parte do marco regulatório aprovado em 2020.
Os objetivos são retornar os contratos sem licitação das prefeituras com estatais e dificultar privatizações. Mais ainda, a responsabilidade pela definição dos parâmetros técnicos do setor, hoje a critério da Agência Nacional de Águas (ANA), seria repassada para o Executivo.
Fica evidente a falta de compreensão a respeito do papel de agencias reguladoras ao propiciar previsibilidade para investimentos de longo prazo —o que demanda estabilidade de regras e não oscilações de acordo com interesses políticos de cada governo.
Não é razoável, ademais, a manifestação de Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia nomeado para ocupar a chefia da Casa Civil de Lula, que afirmou não ter havido nos últimos dois anos a "explosão" de investimentos "como se esperava".
Ora, o país viveu com regras retrógradas por décadas. Dezenas de reguladores locais, confusão de critérios técnicos e opacidade nos contratos das prefeituras.
Cerca de 80% dos parcos investimentos —entre R$ 10 e 15 bilhões anuais de 2016 a 2020, apenas 20% do necessário para universalizar os serviços até 2033— foram estatais. Enquanto isso, 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à rede de esgoto, um direito básico.
O novo marco é de 2020, e os decretos que balizam a abertura do setor aos investimentos privados só foram finalizados no ano passado. Os leilões realizados desde 2020 contrataram investimentos de R$ 46 bilhões e renderam outorgas de R$ 29,5 bilhões, abrangendo 219 municípios.
O dinamismo que agora começa a ser observado no saneamento já ocorre em outras áreas. Rodovias, aeroportos, portos e ferrovias tiveram regras aperfeiçoadas e concessões mais bem desenhadas nos últimos anos.
Segundo o governo federal, entre 2019 e 2022, com leilões no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos, foram obtidos R$ 176 bilhões em outorgas e R$ 900 bilhões em investimentos. O BNDES tornou-se um grande estruturador de projetos, não apenas provedor de recursos subsidiados.
O novo governo deve dar continuidade às parcerias público-privadas e ao aperfeiçoamento institucional. Mudar o marco do saneamento por ideologia e corporativismo será um grave retrocesso.
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