Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou o Minha Casa, Minha Vida, que criara em 2009, em seu segundo mandato. Uma medida provisória deu as novas diretrizes do programa habitacional. No Orçamento, revisto na transição de governo, elevaram-se os recursos para o MCMV de quase nada para cerca de R$ 9,5 bilhões em 2023.
Há novidades importantes, embora as normas de sua implementação ainda dependam de regulamentação do Ministério das Cidades, o que pode levar ao menos três meses. A fonte dos recursos para financiar o programa a partir de 2024 é um mistério, mesmo porque a atual gestão ainda não dispõe de um plano fiscal.
A intenção é contratar 2 milhões de moradias até 2026, metade delas destinada à faixa 1 do MCMV, que atende famílias com renda bruta equivalente a até dois salários mínimos, excluídos benefícios sociais. De 2016 a 2022, sob Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o atendimento subsidiado dessas pessoas foi praticamente extinto.
Na versão de 2023, será permitido o financiamento de reformas de imóveis e compra de habitações usadas, de lotes urbanizados ou locação social. Suas diretrizes, ao menos, determinam que as moradias sejam próximas da vida real das cidades, com mais infraestrutura, transporte e possibilidades de emprego.
Uma das grandes críticas ao programa foi a construção de conjuntos habitacionais padronizados, mal adaptados ao contexto regional, em locais distantes, sem serviços públicos básicos.
Além de dificultar sobremaneira a vida social e econômica de seus moradores, a distância exigia, em tese, caras obras de extensão de infraestrutura, um efeito da horizontalização desnecessária ou antissocial das cidades. Isolados, vários conjuntos habitacionais foram assolados pelo crime.
Apesar de quase 6 milhões de residências contratadas, o déficit habitacional do país pouco se alterou.
A alternativa seria procurar integrar os beneficiários do programa às zonas mais centrais das cidades, em imóveis ou terrenos sem uso ou por meio de reformas e outros arranjos, como urbanização de favelas ou de assentamentos indignos.
Em suas linhas gerais, a medida provisória parece ter prestado atenção a tais críticas. Resta saber se a regulamentação vai permitir que os problemas possam ser superados ou atenuados.
Potencialmente relevante para a atividade econômica e o emprego, o MCMV precisa ser mais do que uma fábrica de casas em massa em conjuntos habitacionais periféricos, que podem produzir uma nova rodada de exclusão social.
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