Agradeço a possibilidade de contar com este espaço para transmitir porque, para o nosso país, as Ilhas Malvinas são muito mais do que um destino turístico, como descreve reportagem desta Folha ("Ilhas Malvinas oferecem imersão única na vida selvagem", 28/12/22). Para a Argentina, trata-se de uma questão de soberania e integridade territorial.
Os títulos sobre as Ilhas Malvinas foram herdados pela Argentina por sucessão de Estados e de acordo com o princípio do "uti possidetis iure" de 1810, pois faziam parte do Reino da Espanha. Infelizmente, as ilhas foram ocupadas ilegalmente pela Grã-Bretanha em 3 de janeiro de 1833, situação colonial que continua até hoje, 190 anos depois. Ocupação ininterruptamente questionada pela Argentina.
Várias resoluções das Nações Unidas foram adotadas sobre o assunto, reconhecendo a existência de uma disputa de soberania e convidando os governos da Argentina e do Reino Unido a retomar as negociações para encontrar uma solução pacífica. Nenhuma delas contempla a aplicação do princípio de autodeterminação a essa questão.
É digno de notar o apoio do Brasil aos direitos de soberania da Argentina com relação às Malvinas, Geórgia do Sul, Ilhas Sandwich do Sul e espaços marítimos circundantes, tanto bilateral quanto multilateralmente.
Referindo-se especificamente aos voos para as Malvinas com partida do Brasil, e perante as versões jornalísticas que procuram colocar a Argentina como responsável pelo fato de estes voos não serem retomados e de procurar um suposto isolamento do arquipélago e dos seus habitantes, são necessários alguns esclarecimentos.
O serviço aéreo operado pela Latam entre São Paulo e as Ilhas Malvinas, com escala mensal em Córdoba em cada sentido, foi acordado entre a Argentina e o Reino Unido em novembro de 2018, sujeito à revisão e estabelecendo que ocorressem discussões anuais que incluiriam o debate de opções para maior conectividade entre o território continental argentino e as Ilhas Malvinas. No início da pandemia, o Reino Unido o suspendeu unilateralmente.
Nesse contexto, a Argentina propôs, repetidamente, entre 2020 e 2022 a restauração do voo direto desde território continental argentino para as Ilhas Malvinas. O Reino Unido tem mostrado falta de abertura para a mencionada oferta argentina. Dado o contexto causado pelo Reino Unido de incorporar "forças de segurança" kosovares às dotações militares britânicas existentes nas Ilhas Malvinas, a Argentina considerou conveniente adiar a reunião para continuar conversando sobre os serviços aéreos, acordada para janeiro de 2023.
A Argentina espera que o Reino Unido atenda ao apelo da comunidade internacional para retomar as negociações e evite desenvolver uma presença militar injustificada e desproporcional no Atlântico Sul.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.