Com a confirmação do petista Jean Paul Prates no comando da Petrobras, anunciam-se mudanças no plano estratégico da empresa, rumo a mais investimentos e corte no pagamento de dividendos.
Prates dá sinais de prudência quando afirma que não haverá artificialismo na política de preços de combustíveis, que continuam a refletir condições de mercado. É um alento ante os temores de um retorno às maléficas práticas do governo Dilma Rousseff (PT).
Pairam dúvidas, contudo, quanto à intenção de criar de um fundo alimentado com recursos públicos para estabilizar os custos dos derivados de petróleo para o consumidor. A ideia é cara ao dirigente, que relatou projeto nesse sentido aprovado pelo Senado em 2022.
O texto fixa bandas de referência para os preços em torno de cotações médias internacionais, com parâmetros a serem definidos pelo Executivo com suporte da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Quando as cotações externas estiverem fora das bandas, haveria compensação pelo fundo —a chamada Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, que acumulará recursos quando o preço domestico definido pelo governo estiverem acima das cotações internacionais e os desembolsaria na situação oposta.
A conta também se valeria de dinheiro público, oriundo da participação governamental nos contratos de partilha e concessão e outras receitas não recorrentes do setor, além de dividendos da Petrobras.
Há dificuldades conceituais e práticas na tese de que um fundo de estabilização seja capaz de resolver o problema político de custos salgados para os consumidores.
As cotações externas hoje estão altas, o que impõe o uso imediato do Orçamento para que o fundo possa bancar preços locais menores —o que elevará o já imenso déficit esperado nas contas do Tesouro, agravado, aliás, pelo corte de impostos sobre derivados.
Ademais, a experiência não recomenda acreditar que governos estarão dispostos a manter os preços domésticos mais elevados nos períodos de baixa no mercado global. Mais provável é a recorrência de rombos no fundo que, cedo ou tarde, chegarão ao contribuinte.
Por fim, não faz sentido subsidiar o consumo de combustíveis de forma generalizada, o que significaria direcionar recursos de toda a sociedade a seus estratos mais ricos.
O melhor é limitar eventuais subsídios à população de baixa renda, além de conduzir uma política econômica responsável que ajude a valorizar o real, um dos fatores críticos para os preços na bomba.
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