Para um governo que pretende elevar a receita pública em mais de uma centena de bilhões de reais ao ano, as primeiras iniciativas não se mostraram promissoras,
Primeiro, foi preciso recorrer a um esdrúxulo imposto sobre as exportações de petróleo, que sangra os cofres da Petrobras, por receio de recompor integralmente a tributação dos combustíveis, que seria impopular ao elevar preços. Agora, uma atabalhoada tentativa de taxar importações de artigos chineses resultou em fiasco.
Antes de estar pronto para tomar uma providência efetiva, o governo anunciou, por meio de diferentes autoridades, a intenção de acabar com a isenção de tarifas para transações de até US$ 50 entre pessoas físicas. A norma, argumentou-se, é aproveitada por empresas chinesas para escapar do imposto sobre compras no exterior, de até 60%.
Em 3 de abril, duas semanas antes de ser obrigado a deixar o plano de lado, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, declarava o objetivo de arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões com o enfrentamento do que chamou de contrabando —denunciado também por varejistas brasileiros.
À medida que a ideia se propagava, a repercussão na opinião pública se tornava mais negativa. Tratava-se, afinal, de tributar transações às quais recorrem consumidores pobres e remediados.
Na semana passada, o governo mobilizou até influenciadores aliados nas redes sociais para defender a proposta, que nem sequer havia sido formalizada. Mas haveria mais trapalhadas pela frente.
Dizendo ter recebido explicações de Haddad, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, aventurou-se a dizer a taxação seria sobre empresas, não consumidores —como se não fossem estes a pagar preços mais elevados.
O próprio Haddad, em viagem à China, achou por bem esclarecer que não conhecia a Shein, uma das empresas visadas, mas apenas a Amazon, pela qual, gabou-se, compra ao menos um livro a cada dia. Dias depois, na terça (18), coube ao ministro anunciar que o Palácio do Planalto desistira de pôr fim à brecha tributária.
Restou minimizar danos: o governo fez saber que Janja teria tido grande influência no recuo; enfim apresentado à Shein, Haddad divulgou o que seriam planos da empresa para gerar empregos no Brasil. Para a credibilidade dos objetivos oficiais de arrecadação, porém, não se encontrou paliativo.
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