A privatização de empresas e serviços públicos parece, enfim, ter deixado de ser um espantalho político-eleitoral no Brasil, mesmo que seja ainda um tema divisivo.
Segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, 45% dos brasileiros aptos a votar se declaram contrários à desestatização, enquanto 38% são favoráveis e 17% não têm opinião formada ou se dizem indiferentes. Vê-se mudança contundente da opinião pública desde novembro de 2017, quando o placar era de 70% a 20% para os opositores.
Não se podem apresentar mais do que hipóteses para explicar tal evolução —como o enfraquecimento de teses esquerdistas no período, a percepção de que o Estado se encontra em crise orçamentária e outras possibilidades não excludentes entre si.
Fato é que a maioria do eleitorado avalia que a privatização melhorou a qualidade de produtos e serviços, como afirmam 54% dos entrevistados, e do atendimento aos clientes, segundo 61%.
O apoio à desestatização supera a recusa quando se trata de saneamento, energia, rodovias e aeroportos —e cumpre observar que esses são setores em que a participação privada, em graus variados, já é uma realidade.
As negativas são maiores, previsivelmente, quando se questiona a respeito da Petrobras e dos bancos estatais, cujas vendas nunca chegaram a ser encaminhadas.
O programa de privatizações teve início nos anos 1990 e, desde então, avança mais por necessidade inescapável do que por convicção do mundo político. Mesmo os governos petistas, que demonizaram as alienações de empresas, promoveram não poucas concessões de serviços na área de infraestrutura.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contempla suas bases ideológicas e corporativistas ao retirar os Correios do programa —bem como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outras inutilidades mantidas com dinheiro do contribuinte. A promessa bravateira de reestatizar a Eletrobras, felizmente, não será cumprida.
Perde-se a oportunidade de um debate mais maduro e plural, capaz de beneficiar governo, economia e sociedade. O poder público não tem como fazer todos os investimentos necessários em áreas vitais, e a expansão da renda e do emprego depende do avanço da produtividade, interrompido no país.
Não há perda de patrimônio quando uma estatal é vendida, dado que os recursos obtidos em leilão reduzirão o endividamento do Estado, ou seja, de todos os brasileiros. Há que buscar, isso sim, a regulação adequada para garantir concorrência, serviços de qualidade e preços razoáveis.
Na opinião pública, ao menos, os tabus deram lugar ao aprendizado.
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