Em entrevista à Folha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou compreensão de sua principal missão no cargo —atuar como zagueiro, em suas palavras, protegendo o Tesouro Nacional para que o governo tenha condições de realizar políticas sustentáveis.
Para tanto, será preciso atuar ao mesmo tempo na recomposição de receitas e no controle das despesas.
No primeiro quesito, o ministro acerta ao apontar para benefícios injustificáveis a setores específicos, que minam a capacidade fiscal —tradição do patrimonialismo.
Eliminá-los é tão desejável quanto difícil, mas cabe o esforço. Cumpre escolher as batalhas, sob pena de resistência geral que no passado inviabilizou progressos. É notória a permeabilidade do Congresso a grupos de interesse.
Do lado do gasto, faltam esclarecimentos. Foi positiva a apresentação dos termos gerais do que se pretende como nova regra fiscal. Descartaram-se, ao menos para o momento, teses mais exóticas de que não há restrições para os dispêndios. Agora, o debate se afunila em torno da velocidade e da dimensão do ajuste necessário.
Os parâmetros apresentados indicam aumento da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação e, ao mesmo tempo, explicitam uma meta de melhoria do saldo primário —que passaria de um déficit de 0,5% neste ano para uma sobra de 1% do PIB em 2026.
Permanece duvidoso, contudo, como tal trajetória será obtida, na medida em que um conjunto grande de gastos obrigatórios tem crescimento contratado acima da inflação (caso da Previdência) ou regras vinculadas à receita que serão restauradas (educação e saúde).
Sem tratar desses mecanismos, a nova regra poderá cair no risco de sempre, o de comprimir despesas não obrigatórias, sobretudo investimentos. É positivo, nesse contexto, que Haddad se mostre disposto a propor alterações nos parâmetros que guiam os desembolsos obrigatórios, o que depende de reformas constitucionais.
Quanto ao resultado primário, também não está claro como se retornará ao terreno positivo. No regramento atual, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta do ano é referência crucial.
Desvios de receitas e gastos são avaliados bimestralmente e, se for necessário, há contingenciamento, além de impedimentos à criação de compromissos permanentes sem contrapartida.
A credibilidade da política econômica depende mais do que das boas intenções do ministro. É preciso que o projeto de lei complementar em elaboração pela Fazenda não enfraqueça as restrições e, além da busca por novas receitas, também demonstre que haverá controle das despesas públicas.
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