Nas últimas semanas, debates foram incitados em razão do projeto de lei 2.630/2020, que pretende regulamentar as plataformas digitais de modo a conter a disseminação de fake news e demais campanhas ilegais de desinformação.

Na esteira dessas discussões, organizações da sociedade civil, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), alertaram para uma mudança silenciosa nas políticas de conduta do Twitter: tratar intencionalmente pessoas trans por nome ou gênero com o qual não se identificam deixaria de ser enquadrado como discurso de ódio. Esse tipo de desrespeito sistemático à identidade de gênero é uma das principais estratégias de grupos neoconservadores que buscam perseguir e assediar pessoas trans no ambiente virtual.

Em escala global, temos testemunhado investidas que pretendem reduzir os direitos da população trans. Esses ataques antitrans encontram nas redes sociais um terreno fértil para o seu alastramento. Nas últimas eleições, campanhas criaram pânicos morais e políticos por meio de discursos que distorciam as reivindicações do movimento de travestis e transexuais, como foi o caso do debate sobre a instalação de banheiros unissex.

Com a nova decisão do Twitter, que converteria os recorrentes posicionamentos de Elon Musk em uma política da rede social, o discurso de ódio transfóbico pode passar a ser chancelado como uma "conduta" aceitável naquela plataforma. Esse cenário se dá em um momento em que cresce o espaço da direita na plataforma, principais agentes na oposição ao reconhecimento das demandas da população trans.

A Antra estima que no primeiro quadrimestre deste ano, 46 pessoas trans foram assassinadas no Brasil. Para além de políticas públicas que enfrentem a recorrência de casos de violência contra travestis e transexuais em nosso país, também nos unimos ao coro que afirma a necessidade de medidas que regulamentem o que é ocorre nas redes sociais, com o objetivo de combater na esfera online violações que atentam contra o direito à vida.