O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um plano de incentivo a compras de carros ditos populares —automóveis de valor até R$ 120 mil, entre os quais os mais baratos custam ao menos R$ 69 mil, o equivalente a mais de 50 salários mínimos.

Ideia cara ao presidente, desde o início controversa, o programa ainda não existe, entretanto.

O plano foi divulgado na quinta (25) sem que houvesse avaliação de seus custos ou de quanta receita o governo estaria disposto a abrir mão a fim de subsidiar a compra de automóveis.

A intenção anunciada foi a de oferecer reduções de impostos suficientes para reduzir os preços de 1,5% a 10,96%, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, comandado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

Desconhecem-se a duração do incentivo e as faixas de isenção. Não estão claras as condições para calcular o tamanho do abatimento de tributos, que vai depender do valor do carro, de sua eficiência energética e do conteúdo nacional das peças. Não se sabe se o benefício valerá apenas para o varejo ou também para outras operações.

Se não se conhece o tamanho do incentivo a ser bancado pelo contribuinte, ficam inviabilizados cálculos sobre custos e benefícios, mesmo em termos econômicos mais rudimentares. Logo, não é possível saber como se vai compensar a perda de receita ou qual poderia ser um uso alternativo e melhor do dinheiro.

Em suma, o governo não sabe o que está fazendo.

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta sexta (26) que o plano será "tópico", de curta duração. Não passaria, depreende-se, de um auxílio temporário para que montadoras esvaziem seus pátios em um momento em que as vendas são prejudicadas também pelo alto custo de financiamento, de taxas de juros altas.

Ou seja, trata-se de um paliativo improvisado, um incentivo setorial para uma indústria já privilegiada. De um estímulo econômico na contramão da política do Banco Central e dos objetivos declarados do governo de reduzir o déficit do Tesouro e organizar o sistema tributário. De um programa que decerto não beneficia pelo menos a metade mais pobre da população.

Em si mesmos, incentivos para a compra de veículos particulares têm sido criticados pelos seus impactos ambientais, pela falta de sentido social e pela escassez de resultados em termos de progresso tecnológico e de encadeamento de efeitos econômicos.

A longa experiência brasileira na matéria tem sido decepcionante, mas o governo Lula parece obstinado em repetir erros —neste caso, sem planejamento mínimo.

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