A reorganização do ministério, com criação ou extinção de pastas e remanejamento de órgãos subordinados, está sempre entre as primeiras providências dos presidentes no Brasil. Pode-se questionar se esse vaivém é benéfico para a gestão, mas o fato é que a prática se tornou rotineira desde a redemocratização do país.

Até um passado recente, a aprovação das medidas provisórias que promoviam tais mudanças era tida como mera formalidade. Não mais. Em 2019, o Congresso impôs dificuldades e reveses a Jair Bolsonaro (PL). Agora, é a vez de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —ou, mais particularmente, da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.

Uma comissão de deputados e senadores aprovou alterações expressivas na MP 1.154, de 1º de janeiro, que ampliou o número de ministérios de 23 para os atuais 37. Com o novo texto, Marina perdeu estruturas importantes para outros colegas de Esplanada.

Ademais, a recém-criada pasta dos Povos Indígenas viu a competência de demarcação de terras transferida para a Justiça.

Aí se nota, sem dúvida, a ação de forças retrógradas e adversárias da pauta ambiental. Não por acaso, o Congresso também aprovou normas que afrouxam a proteção da mata atlântica e a urgência de um projeto para limitar a homologação de terras indígenas.

Mas, não menos relevante, chama a atenção que o governo Lula tenha optado por aceitar sem maior enfrentamento a derrota legislativa —o que tem sua lógica política.

Num processo que se acentuou após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, o Congresso tem assumido mais influência sobre as decisões de governo e poder sobre as verbas do Orçamento.

Sob Bolsonaro, um presidente de baixíssima capacidade de articulação e diálogo, Câmara e Senado conduziram a reforma da Previdência e a criação do auxílio emergencial durante a pandemia.

Lula, eleito por margem mínima de votos e apoiado por uma coalizão partidária frágil, parece ter entendido que o Planalto não é mais capaz de dar as cartas da administração como há 20 anos —quando todo o jogo se organizava em torno da distribuição de cargos e verbas por parte do Executivo.

É racional, pois, que o governo escolha as batalhas que precisa e que pode travar. O que não parece evidente, decorridos quase cinco meses de mandato, é se o presidente tem clareza de quais são elas.

Fora o relançamento de programas do passado, com direito aos arcaicos subsídios para automóveis, permanecem obscuros os rumos do governo —até mesmo na área ambiental, como se vê também no imbróglio em torno da exploração de petróleo na foz do Amazonas.

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