O seminário promovido pela Folha sobre os dois anos de autonomia do Banco Central permitiu, na segunda-feira (22), um debate sóbrio e qualificado sobre um tema que o presidente da República decidiu tratar de modo palanqueiro.

Entre as objeções apresentadas ao mecanismo no evento, duas são particularmente relevantes neste início de governo —e, pois, merecem comentário mais detido.

Para a professora da USP Leda Paulani, contrária à autonomia, a norma confere poder excessivo a uma única pessoa, que pode inviabilizar os planos de um presidente democraticamente eleito.

Já para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cautelosamente favorável à autonomia, a política de juros do BC, por afetar diretamente a atividade econômica, não deveria seguir apenas critérios técnicos mas também "critérios políticos e sensibilidade social".

Quanto ao primeiro argumento, cumpre apontar, de saída, que a definição dos juros não compete apenas ao presidente do BC, mas a um colegiado composto também por oito diretores, todos com os mesmos direito a voto e mandato de quatro anos após serem submetidos ao crivo do Senado.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teve a oportunidade de fazer suas duas primeiras indicações para a cúpula do órgão e, em 2025, deverá ter nomes de sua preferência ocupando a maioria das cadeiras.

Mais importante, nada há de antidemocrático em regras que limitam o raio de ação dos governantes, corriqueiras no mundo e no Brasil. A Constituição de 1988 impõe, por exemplo, gastos mínimos em áreas tidas como prioritárias e restrições às possibilidades de criação e aumento de tributos.

No caso do BC, bem como no das agências reguladoras, trata-se de proteger de ingerências políticas decisões fundamentais que devem ser essencialmente técnicas —e aí se chega à observação de Pacheco.

A autonomia do BC se assenta no entendimento teórico e prático de que o foco da política de juros deve ser o controle da inflação, o que beneficia sobretudo a parcela mais pobre da sociedade. Note-se que, no modelo brasileiro, o governo tem a prerrogativa de definir as metas para a variação de preços.

Isso não quer dizer que o BC desconsidere o impacto de suas decisões na atividade econômica, tanto que desde o surto inflacionário de 2021 a instituição não tenta cumprir cegamente as metas fixadas —o que exigiria taxas exorbitantes e uma recessão brutal.

A política monetária está obviamente sujeita a erros de diagnóstico e execução, mas a experiência ensina que adiar medidas difíceis em razão de conveniências momentâneas resulta em custos sociais maiores num futuro próximo.

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