Dadas as tensões políticas e institucionais que se acentuaram nos últimos anos, será particularmente doloroso —e perigoso— que nova etapa de retrocesso econômico afete diretamente o bem-estar da sociedade brasileira. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), infelizmente, tornou esse risco mais elevado.
A aposta na hipertrofia estatal como meio de resolução de conflitos e carências, que desde antes da posse se traduz em aumento contínuo e insustentável do gasto público, dificulta o controle da inflação, a queda dos juros e, logo, a retomada do crescimento da produção e da renda em bases duradouras.
O novo regramento orçamentário, que tramita no Congresso com o aval das forças fisiológicas, estabelece apenas limites débeis ao avanço da despesa, sem oferecer uma perspectiva confiável de contenção da dívida pública, hoje já em patamares exagerados para uma economia emergente.
Pelo panorama que se desenha à frente, ou haverá arrocho desmesurado da carga tributária ou nova escalada do endividamento. Nas duas hipóteses, o investimento e o emprego tendem a ser sufocados.
Uma quadra de mediocridade já seria um infortúnio para um país cuja renda per capita ainda é menor que a de dez anos atrás. Há mais perigos, porém.
Lula ensaia promover uma contrarreforma dos avanços renegados pelos ideólogos de seu partido. Assim se dá com o assédio obsessivo à autonomia do Banco Central, que favoreceu uma troca de governo sem maiores solavancos financeiros —em contraste, aliás, com a explosão do dólar e dos juros de 2002, na primeira conquista presidencial do petista.
Não satisfeito em interromper privatizações, o mandatário busca reaver o controle da Eletrobras, sabota a legislação que profissionalizou a gestão das estatais e enfraquece as agências reguladoras.
Com o mesmo ímpeto estatizante, corporativista e clientelista, investe contra o marco legal do saneamento, instituído na tentativa de universalizar um serviço ao qual cerca de 100 milhões de brasileiros vergonhosamente ainda não têm acesso, reflexo do modelo estatal que vigorou por décadas até 2020.
Políticas de subsídios a empresas, concentradoras de renda e geradoras de ineficiência, são ressuscitadas a pretexto de fortalecer a indústria nacional. O incentivo à volta de carros supostamente populares acrescenta um tom tragicômico à agenda passadista.
Tudo considerado, entretanto, os desmandos econômicos não podem obscurecer o retorno à normalidade institucional com a eleição de Lula.
Após quatro anos de ameaças contínuas à democracia sob Jair Bolsonaro (PL), é um alento que as instituições tenham evitado uma ruptura, que as Forças Armadas tenham respeitado seu papel constitucional, que o diálogo entre os Poderes esteja restabelecido e que o presidente não açule seguidores e o aparelho do Estado contra a crítica.
A soberania das urnas e a alternância de poder acabam por funcionar como antídotos contra más políticas econômicas. Governos que empobrecem a população em geral não são reconduzidos. Reside aí a tênue esperança de que Lula reverta a repetição de velhos erros —ou, ao menos, que o Congresso Nacional, hoje mais protagonista, o faça.
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