Para um país de renda média, o Brasil tem níveis escabrosamente baixos de saneamento básico. Os avanços, quando os há, são mínimos e lentos, como indica a última edição da Pnad Contínua do IBGE.
Pela estreita ligação com a saúde pública e a preservação ambiental, a coleta e o tratamento de esgoto representam o indicador mais óbvio do serviço. E o dado colhido na pesquisa é de acabrunhar: em 2022, apenas 69,5% dos domicílios estão ligados à rede coletora.
Houve progresso, verdade. Ínfimo: em 2019, eram 68,2%. Em quatro anos, o incremento foi de mero 1,3 ponto percentual. Nesse ritmo, seriam necessários 63 anos para alcançar a universalização (90%) estipulada para 2033.
Coletar não significa tratar os dejetos, como seria racional —é desvio perverso recolher sujidades para lançá-las in natura em rios ou no mar. A ausência de tratamento afeta 18% do esgoto recolhido; somado ao que nem chega aos tubulões, estima-se que até 45% do total produzido acabe poluindo corpos d’água.
Os números dão boa medida do fracasso do Estado brasileiro no fornecimento desse serviço público essencial. O modelo que por aqui vingou tem empresas estatais como provedor predominante, mas municípios detêm o poder de concessão e, em muitos casos, a operação por concessionárias privadas tem dado bons resultados.
De todo modo, o poder público ainda se mostra incapaz de fazer investimentos de modo racional, no montante e na rapidez necessários para apagar a nódoa civilizatória que envergonha o país.
O panorama começou a mudar a partir da aprovação de novo marco legal do saneamento em 2020. Com mais oportunidades para a atuação de empresas particulares, novos investimentos chegaram.
Estima-se que os recursos públicos e privados possam ultrapassar R$ 24 bilhões neste ano —o que representa apenas um terço dos R$ 74 bilhões necessários até 2033 para lograr a universalização, segundo uma estimativa do setor.
A meta sofreu abalo com decretos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteraram regras do marco legal, reabrindo vantagens para estatais. Entre elas, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, que escaparia de licitação para prover o serviço em Salvador, fonte de 40% de seu faturamento.
Em boa hora, a Câmara dos Deputados derrubou as mudanças de inspiração estatizante da gestão petista. As medidas se acham agora sob exame do Senado, e o Planalto já negocia novo decreto com tom contemporizador.
Que se apresse. Não há desculpa para procrastinar o fornecimento de um serviço que, segundo a ONU, é direito humano universal.
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