O sucesso das PPPs na Defesa brasileira

A fim de proteger suas fronteiras e garantir a integridade de seu território, a maioria das nações investe em equipamentos de defesa. Embora em menor escala em comparação com China, Estados Unidos, França e Rússia, o Brasil tem sido um jogador relevante no mercado internacional desde o século passado, exportando tanques, mísseis e aviões.

Durante sua viagem a Portugal em abril de 2023, o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, discutiu a possibilidade de adaptações da aeronave de combate A-29 Super Tucano para atender aos requisitos da Otan. Além disso, o cargueiro KC-390, desenvolvido em parceria entre a Embraer e a Força Aérea Brasileira (FAB) para substituir a frota de cargueiros C-130 Hércules, da Lockheed Martin, tem sido outro destaque na indústria de defesa. Até o momento, foram vendidas 26 unidades para Brasil, Portugal, Hungria e Holanda.

O sucesso das vendas de aeronaves brasileiras no mercado internacional depende tanto de acordos intergovernamentais quanto das características técnicas dos produtos. O KC-390, em particular, tem recebido elogios de especialistas, como a Força Aérea Holandesa, devido à sua impressionante capacidade de armazenagem de carga e operação em cenários exigentes, além de simplificar a carga de trabalho da tripulação. Além disso, o KC-390 tem um dos menores custos durante o ciclo de vida em sua categoria.

Embora a capacidade técnica seja um fator importante, há outro elemento-chave, muitas vezes negligenciado, que ajuda a explicar o sucesso do KC-390 e de outros produtos e sistemas de defesa desenvolvidos no Brasil: as competências que foram acumuladas em colaborações público-privadas no setor.

Em estudo recente, demonstramos que a abordagem colaborativa entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Embraer foi crucial para o desenvolvimento bem-sucedido do KC-390. O processo de colaboração ocorreu principalmente entre os anos 2009 e 2018 e permitiu que as partes envolvidas alcançassem a excelência operacional, sem comprometer os objetivos de custo e prazo do projeto.

A colaboração bem-sucedida entre a FAB e a Embraer no desenvolvimento do KC-390 foi possível graças à habilidade das pessoas envolvidas na área de relações com fornecedores da FAB em gerenciar todo o processo de contratação, conceber estruturas conjuntas para resolução de problemas, gerenciar as relações com órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União, e minimizar a perda de conhecimento decorrente da rotatividade de pessoal durante a execução do projeto.

Além disso, a experiência acumulada pela Embraer em relações prévias com a FAB contribuiu para fortalecer as estruturas de colaboração e confiança entre os parceiros públicos e privados envolvidos no desenvolvimento do KC-390. Essa experiência prévia ajudou a conciliar os indicadores de desempenho operacionais do projeto com os objetivos da política de conteúdo nacional, sem comprometer a qualidade, a competitividade da aeronave, bem como a transparência das relações.

O caso do KC-390 mostra que as competências colaborativas ajudam na interlocução com diversos atores relacionados ao projeto. Desenvolver e comercializar aeronaves de defesa vai além do aspecto técnico e requer diálogo com atores políticos e oficiais de chancelaria para garantir fundos, acessar governos potencialmente interessados na compra das aeronaves e negociar acordos de transferência de tecnologia junto a fornecedores.

De maneira geral, as experiências bem-sucedidas do setor mostram que colaborações público-privadas exigem colaborações público-público, ou seja, entrosamento entre as diferentes camadas do setor público. É fundamental investir na capacitação dos atores públicos para gerenciar relacionamentos com as diferentes partes interessadas e equilibrar conflitos entre transparência e eficiência na gestão. Isso permitirá colaborações público-privadas que estejam alinhadas com o interesse público em outros setores, para além do setor de defesa.