Avaliar políticas públicas traz ganhos à sociedade. As recomendações das avaliações, ao incidirem sobre a qualidade do gasto, fazem com que os recursos públicos alcancem, com efetividade, quem precisa deles.
Os gastos diretos e de subsídios tributários, creditícios e financeiros do Poder Executivo federal têm sido avaliados sistematicamente pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Todo ano, mais de dez políticas públicas são selecionadas com base em critérios objetivos. Nos últimos quatro anos, mais de R$ 1 trilhão em gastos diretos e indiretos já foram avaliados.
Avaliações podem ser usadas para afetar a qualidade do gasto público de três formas: permitindo melhorias na própria política avaliada; alterando pesos orçamentários; e ajudando no redesenho do sistema tributário.
O desenho e a gestão das políticas podem ser aperfeiçoados por avaliações. Isso depende da apropriação dos resultados das avaliações pelos gestores das políticas, a qual é tanto mais frequente quanto mais próximos os avaliadores estiverem dos gestores desde o início do processo avaliativo. Essa parceria faz com que a avaliação responda a perguntas elaboradas por quem administra a política na ponta e conhece melhor do que ninguém seus problemas.
Avaliações são úteis no processo de redesenho orçamentário. A qualidade do gasto público nada mais é do que uma média ponderada da qualidade de cada uma das políticas, usando as alocações orçamentárias como pesos. Uma forma de se aumentar a qualidade do gasto é, portanto, deslocando peso orçamentário na direção de políticas mais bem avaliadas em critérios objetivos. Para isso acontecer, a avaliação tem que estar integrada ao ciclo orçamentário.
Por fim, a avaliação de gastos tributários também pode ser útil para o desenho e redesenho do sistema tributário. A tramitação no Congresso Nacional da PEC 45/2019 da reforma tributária é um exemplo prático. Alguns efeitos da reforma tributária podem ser antecipados a partir das avaliações de gastos tributários. Como exemplo, o CMAP já conduziu avaliação sobre os efeitos da desoneração de PIS/Cofins sobre a cesta básica. Seus resultados mostram que eventual fim da desoneração poderia ser compensado por uma redução geral da alíquota para todos os bens de consumo. Além disso, desoneração diferenciada por itens da cesta poderia ser usada para incentivar a alimentação saudável. Parte do valor arrecadado com o fim da isenção poderia servir para ampliar transferências de renda e, assim, mitigar as perdas dos mais pobres com a reintrodução dos impostos.
Embora sejam públicos, os resultados das avaliações têm recebido pouca atenção para fora do governo federal. A fim de aumentar a transparência dos resultados das avaliações, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) dará início nesta terça-feira (22) à série de seminários "Avaliações e Melhoria do Gasto Público", nos quais serão divulgados boletins com avaliações já feitas pelo CMAP.
O evento terá como foco as avaliações dos gastos tributários, permitindo engajamento imediato com a discussão sobre a reforma em curso. A proposta da série de seminários é divulgar amplamente os resultados das avaliações, contribuindo para o enraizamento da cultura de avaliação dentro e fora do governo federal e promovendo a mudança de uma visão de insumos (recursos alocados) para uma visão de produto (produto para a sociedade).
O papel dos agentes políticos nas transformações positivas é fundamental: não à toa, teremos lideranças relevantes do Congresso Nacional nos seminários. É com o uso das avaliações que os recursos públicos poderão alcançar, com efetividade, quem precisa deles.
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