Com mais de dez anos de atraso, o governo brasileiro dá largada na ideia de um mercado de emissões, um dos meios para mitigar o aquecimento global. Na segunda (21), o tema entra na pauta do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mas não será em foro com 246 integrantes que se alinharão todos os detalhes.
O primeiro mercado de carbono em larga escala foi o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, de 2005. A partir do estabelecimento de um teto para emissões, grandes empresas que produzirem menos gases do efeito estufa podem vender créditos para aquelas que ultrapassam o limite.
Por aqui nunca prosperou o debate sobre tal dispositivo, que estimula redução de emissões a partir de mecanismos de mercado. Setores poluentes, como transportes e geração de energia por combustíveis fósseis, faziam pressão contrária, e adeptos do estatismo duvidavam da capacidade do setor privado de liderar a contenção.
Agora, há um anteprojeto do Planalto. Parece chegar ao fim a inércia palaciana que destacava a redução do desmatamento como única contribuição brasileira no combate contra mudanças climáticas.
A proposta abarca só uma parcela das emissões nacionais (o restante vem principalmente do agronegócio). Sem cortes nos outros setores, mesmo a redução a zero da devastação florestal será insuficiente para cumprir obrigações do Brasil no Acordo de Paris (2015).
Sair da prostração não garante o sentido de urgência que a crise do clima impõe. O que se esboça na proposta do governo é um mercado de carbono com implementação vagarosa e paulatina, três anos após alinhavadas todas as regras.
Ora, a ciência climatológica projeta que o planeta precisa reduzir emissões quase à metade até 2030.
A questão crucial restará na entidade encarregada de operacionalizar e controlar o sistema de comércio de carbono. Uma comissão com duas dezenas de ministros, como cogitado, não parece o órgão mais propício para alocar emissões entre setores que lutarão para reduzir o próprio ônus.
Uma autoridade nacional para regular a questão climática pode ser boa ideia. Até que se aprovem estrutura e recursos, porém, tempo precioso será desperdiçado.
A atmosfera não tolera inação. Assim o demonstram eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, a acossar as populações mais pobres da Terra.
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