O mundo está fumando menos. Segundo a sétima edição do Relatório da Organização Mundial da Saúde sobre a Epidemia Mundial do Tabaco, 17% da população do planeta consumia a substância em 2021, ante 22,8% em 2007.
O documento também avalia as políticas públicas de combate ao tabagismo em 171 países no ano passado, com base na adesão ao programa de seis medidas criado pela OMS, chamado MPOWER.
São elas: proteger a população da fumaça; aumentar impostos sobre cigarro; monitorar o consumo; oferecer tratamento para o vício; advertir sobre os perigos nas embalagens do produto; proibir a publicidade. Sem essas medidas, hoje haveria 300 milhões de fumantes a mais no mundo, estima o órgão.
Apenas quatro nações implementaram todas as ações com alto nível de eficiência, e o Brasil está na lista ao lado de Turquia, Holanda e Ilhas Maurício. No que diz respeito a monitoramento do fumo, selos de advertência nos maços e cobrança de altos impostos, estamos no mesmo patamar de regiões desenvolvidas.
Ademais, atingimos excelência na proibição do consumo em locais fechados. Dos 50 países do continente europeu, só 12 têm medidas nesse sentido. Tal ação é fundamental para proteger os não fumantes. De acordo com a OMS, 1,3 milhão de pessoas morrem todo ano devido ao fumo passivo.
Na proibição da propaganda de cigarros, também estamos à frente de EUA, Canadá e boa parte da Europa, assim como na oferta de tratamento para a dependência do tabaco —o Brasil é o único a fazê-lo na América do Sul e supera nações conhecidas pela alta qualidade de seus sistemas de saúde, como Reino Unido e Noruega.
A política pública contra o tabagismo é exemplo de sucesso porque atua de forma interdisciplinar —aliando setores da saúde e da economia— e no longo prazo, como medida de Estado.
Também se mostra que, em questões sanitárias, a regulação estatal é necessária mesmo que interfira em algumas liberdades individuais. Afinal, também estão em jogo a saúde alheia e o SUS.
Por fim, a experiência revela que é mais fácil lidar com os problemas causados pelas drogas quando estas são legalizadas. A queda mundial no número de fumantes sinaliza que é possível controlar o consumo de substâncias nocivas e seus efeitos a partir da regulamentação, em vez do punitivismo penal.
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