O setor mineral brasileiro tem sido responsável por cerca de 2,5% a 4% do PIB e aproximadamente 205 mil empregos diretos, além de cerca de 2,25 milhões de indiretos na cadeia produtiva. Os recursos minerais são essenciais para a produção de carros, casas, equipamentos eletrônicos, remédios e alimentos —ou seja, para quase tudo que a sociedade tecnológica utiliza no dia a dia. Porém, nas últimas décadas, o setor tem sido marcado por diversas tragédias. Este artigo discute três ações que o governo federal deveria fazer para garantir mais segurança e sustentabilidade à mineração.
A primeira delas é a reestruturação do órgão de fiscalização do setor. A Agência Nacional de Mineração (ANM) funciona atualmente com apenas 30% do seu quadro preenchido: dos 2.121 cargos disponíveis, apenas 664 estão ocupados. Esse número é ainda menor do que a quantidade de servidores que estavam no órgão nas datas do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Segundo o Tribunal de Contas da União, há apenas 53 servidores para fiscalizar mais de 918 barragens. Devido a esse cenário, aumenta diariamente o risco de ocorrer um novo desastre, como o de Mariana ou Brumadinho, e a falta de ação do governo o torna cúmplice do que pode vir a acontecer.
A segunda ação é investir em programas intensivos de mapeamento geológico. Os mapas são um instrumento fundamental para a gestão territorial e do subsolo. O artigo 21 da Constituição Federal de 1988 estabelece como competência da União organizar e manter os serviços oficiais de geologia.
Diversos locais do Brasil ainda possuem um mapeamento geológico pouco detalhado. O fortalecimento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o desenvolvimento de uma política arrojada de mapeamentos temáticos são fundamentais para garantir o uso adequado dos recursos naturais.
Por fim, a terceira ação é regulamentar e fomentar um investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) por parte das empresas que atuam no setor mineral, da mesma forma como ocorre nos setores energético, de petróleo e gás. Isso possibilitaria agregar valor à cadeia produtiva da mineração por meio da busca por novas tecnologias e inovações de produtos, serviços, métodos e técnicas. Criar uma política de PD&I para o setor mineral significa aumentar o aproveitamento dos recursos minerais do Brasil, desenvolver novas tecnologias e reduzir impactos ambientais. O fortalecimento do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) também precisa fazer parte dessa estratégia de avanço tecnológico.
Até agora, no entanto, o governo Lula não mostrou nada de novo para o setor mineral, apenas mais do mesmo. Caso nada seja feito, provavelmente no futuro lamentaremos novos desastres e perdas irreparáveis. Mas ainda está em tempo desse cenário mudar; só depende de vontade política e coragem para fazer as alterações necessárias.
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