A situação degradante das prisões paulistas foi escancarada pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, órgão que por lei federal integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Após peritos inspecionarem cerca de dez instalações no estado, os detalhes do relatório preliminar apresentado no legislativo estadual ultrapassam o grotesco.
Água racionada, duas vezes ao dia; kits de higiene mensais; falta de papel higiênico; escassez de absorvente íntimo; precariedade de cuidados médicos, quando há; celas mofadas sem ventilação e com goteiras; comida estragada; água com larva, entre outros problemas estruturais, foram constatados pelos peritos.
Foram visitadas unidades na capital e no interior. Somam-se aos problemas apontados a prática de maus tratos e torturas.
Diante destas evidências, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária preferiu o silêncio.
A pasta da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) se restringiu a dizer que "não comentará as alegações no momento" e que tem "compromisso com o aperfeiçoamento contínuo do sistema prisional paulista". Entretanto não é o que revelam as vistorias e as recentes ações na área da segurança do governo de São Paulo.
Em vez de enfrentar o crime com inteligência policial e patrulhamento preventivo, a administração estadual tem celebrado o aumento do número de prisões, como se o encarceramento desenfreado resolvesse a insegurança. Em abril, o governo comemorou uma média de mais de 540 prisões diárias.
Ignorar evidências contrárias ao aprisionamento massivo tem sido a prática recorrente das gestões paulistas. Em 2019, o então governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou a lei que criaria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.
O veto foi criticado por um subcomitê das Nações Unidas e vai na contramão da criação de mecanismo similar em outros estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima. No mesmo ano, as denúncias de tortura em presídios paulistas haviam disparado.
Diante de registros de condições subumanas, não cabe o silêncio. Autoridades precisam eliminar as mazelas impregnadas no cárcere paulista e investir em políticas de segurança pública efetivas, baseadas em evidências, que não passem somente por sobrecarregar calabouços mofados.
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