O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece decidido a abandonar formalmente a meta para equilibrar receitas e despesas em 2024, ao se desobrigar legalmente de atingir o déficit primário zero. Acredita que não terá de diminuir investimentos, mas ignora danos já evidentes e perigos maiores.
Alta no déficit implica aumento de uma dívida pública que não pararia de crescer, nem mesmo na hipótese de cumprimento das metas que o governo propôs, ora moribundas. Mas o relaxamento terá implicações graves em cascata.
O rebaixamento da meta em tese reduz a possibilidade de seu descumprimento e, portanto, de que o governo se submeta a sanções previstas em seu chamado arcabouço fiscal. Uma restrição seria o crescimento menor da despesa em 2025. O acerto de contas com a realidade ficaria para 2026, ano de eleição, de ajuste improvável.
O relaxamento do plano fiscal antes mesmo do início de sua implementação elevaria o descrédito do compromisso do governo de conter sua dívida. Mesmo que já houvesse dúvidas nas projeções do déficit para 2024, a desconfiança na execução do plano se torna cada vez mais certeza da falta de convicção do governo de que é preciso consertar as contas públicas.
A descrença se manifesta há meses nas taxas de juros de prazo superior a dois anos, mais elevadas do que no início de agosto, quando a Selic começara a baixar.
O entorno do presidente alega que o ceticismo no cumprimento da meta seria o motivo para abandoná-la. Não entendem a importância da estabilidade de regras e que programas de redução paulatina de déficits, como o arcabouço fiscal, perdem eficácia se há procrastinação a perder de vista.
O efeito imediato do desleixo são taxas de juros mais altas para governo e empresas, e pagamentos ainda maiores de juros para os mais ricos, conta já exorbitante.
O aumento do custo de financiamentos se associa à difusão da incerteza. O crescimento menor do que poderia ter sido reduz expectativas e a confiança de investir.
A despesa em obras públicas, se é que serão trabalhos relevantes, não compensa essa espiral de danos —o país já assistiu a tal filme, no final de Lula 2 e sob Dilma 1.
Os donos do poder vivem de imediatismos, da preocupação com interesses particulares —isso quando não são alheios de princípios econômicos rudimentares.
Não se vê programa de desenvolvimento das capacidades produtivas do país. Comemoram-se os anos em que o crescimento esteve próximo da média pífia das últimas quatro décadas, de regressão brasileira em relação às economias ricas. A mediocridade se torna tradição, talvez seja uma vocação.
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