Encerra-se este 2023 com uma sensação de alívio quanto à evolução do bem-estar material e social da população brasileira —a não se confundir com a crença de que estão superados os riscos que pairam sobre a economia do país.
Medida da renda nacional, o Produto Interno Bruto repetiu o crescimento na casa de 3%, com ajuda relevante do agronegócio, acima do esperado e sustentando a criação de empregos. A inflação se manteve em queda depois do repique global que se seguiu à pandemia. A aprovação da reforma tributária criou uma oportunidade preciosa.
Exportações vigorosas garantiram o ingresso de divisas, e as cotações internas do dólar recuaram, contribuindo para o controle dos preços. Juros em tendência de queda aqui e lá fora animaram as Bolsas nos últimos meses.
Não são resultados espetaculares, mas vê-se um ambiente bem menos anuviado que o do início do ano, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) semeava insegurança —e juros mais elevados— com ataques ao equilíbrio orçamentário, à autonomia do Banco Central e às metas de inflação.
O governo começou com a bandeira da gastança, promovida antes mesmo da posse por meio de uma emenda constitucional que elevou despesas permanentes a um patamar muito acima do necessário para acomodar a correta ampliação do Bolsa Família.
Felizmente, entretanto, o pragmatismo prevaleceu sobre outras das piores ideias do presidente da República e de seu partido.
De todo modo, parcela expressiva das boas surpresas do ano esteve desvinculada dos impactos diretos da política econômica doméstica. Exemplo mais evidente é o da safra recorde de grãos, que provocou um salto de 12,5% no PIB agropecuário no primeiro trimestre.
Esse impulso se espalhou pelas ramificações industriais e de serviços do competitivo agronegócio brasileiro, que responde por cerca de 25% da renda do país e independe de proteção estatal.
No exterior, dissiparam-se temores de onda recessiva resultante das medidas contra a alta inflacionária global. Preços de matérias-primas caíram, mas o volume de compras manteve o bom desempenho das exportações brasileiras. O Fed, banco central americano, anunciou recentemente a perspectiva de queda mais rápida de suas taxas.
Por aqui, o avanço institucional do BC autônomo evitou o descontrole de expectativas e facilitou o controle da inflação em meio às tensões da troca de governo. A Selic, ainda muito elevada, iniciou trajetória de queda em agosto.
Da parte do governo, a principal inovação foi o advento de uma nova regra fiscal em substituição ao já desfigurado teto de gastos, o que ao menos estabeleceu limites formais para a expansão das despesas.
A situação orçamentária, no entanto, está longe de confortável —e aqui começam as ameaças à saúde econômica e social do país.
O ano termina com grave deterioração das contas do Tesouro, e é evidente para todos que o novo regramento é insuficiente para sustar a escalada da dívida pública. Foi esse o sentido de um alerta recente da OCDE, que irritou Lula.
Espera-se desaceleração da economia em 2024, já notada no PIB do terceiro trimestre. Se confirmada a expectativa, tendem a acirrar-se, em ano de eleições municipais, as pressões do PT e da ala política do governo contra a já desacreditada meta de déficit zero.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, segue como defensor solitário da racionalidade no partido. Ainda que tenha colhido vitórias importantes contra subsídios tributários iníquos, a insistência em basear todo o ajuste na arrecadação, sem revisão aprofundada dos gastos, está fadada a frustrações.
A alta da despesa pública produz não mais que espasmos declinantes na atividade econômica. O crescimento duradouro depende de investimento —que só fez cair no ano— e da produtividade.
O governo atua contra a eficiência empresarial ao recusar privatizações e insistir no aparelhamento das estatais. Ao menos não prosperaram, até aqui, ensaios de aumento do crédito subsidiado, reestatizações e retrocesso nas reformas trabalhista e previdenciária.
Daqui em diante, há que resistir à tentação de ganhos políticos de curto prazo. A regulamentação do sistema tributário exigirá trabalho persistente contra a ação de lobbies por privilégios. O Bolsa Família e a política social devem ser aperfeiçoados por maior eficácia no combate à pobreza. O país tem uma década perdida a deixar para trás.
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