Sem maiores surpresas, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e o comando da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet.
Houve certo burburinho em torno do nome de Dino, de longa carreira política e adepto do confronto aberto com adversários, em particular bolsonaristas. A escolha mais explicada pela expectativa de lealdade ao presidente do que pela capacidade jurídica, ademais, é uma preocupação que deveria transcender as rixas ideológicas.
Quanto a Gonet, as objeções mais visíveis partiram da esquerda, dadas as posições conservadoras já expressadas pelo procurador.
Ambos foram questionados sobre esses e outros temas, mas o que marcou o processo foi a inovação autoconstrangedora do Senado ao sabatinar simultaneamente os dois indicados —para funções, note-se, inteiramente distintas.
A nomeação de juízes para a corte principal é um dos pontos mais sensíveis do equilíbrio entre os Poderes. Trata-se de um dos órgãos mais cruciais da República, com capacidade para revogar leis e julgar a cúpula dos políticos, e o único Poder cujos integrantes não são eleitos e sujeitos a mandatos fixos.
No caso do STF, a escolha do presidente, na prática, é quase livre. Ele pode indicar qualquer brasileiro nato entre 35 e 70 anos que julgue possuidor de notório saber jurídico e reputação ilibada, dois conceitos elásticos. O único filtro a que a indicação está sujeita é o escrutínio do Senado.
Aqui, essa é tarefa que os senadores historicamente negligenciam. Desde a Proclamação da República, houve apenas cinco vetos a indicações presidenciais, todos sob Floriano Peixoto (1891-94).
No caso do procurador-geral, outro posto estratégico, a escolha presidencial é menos livre, pois deve-se necessariamente apontar alguém com trajetória na carreira.
Porém a passagem de Augusto Aras pelo cargo mostra que não é difícil para um mandatário encontrar alguém que lhe dedicará fidelidade canina —especialmente quando se ignora a lista tríplice de opções escolhidas pela PGR, como fizeram Jair Bolsonaro (PL) e Lula. De novo, o filtro aqui deveriam ser os senadores.
Ao juntar as duas sabatinas, diluindo tempo e atenções que deveriam recair sobre cada um dos indicados, a Casa legislativa tornou ainda mais ligeiro e superficial o cumprimento de um dever do qual já tende a se descuidar.
Fica enfraquecido o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes e instituições, cerne do Estado democrático de Direito.
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