O ministro Flávio Dino (PSB) e o procurador Paulo Gonet, indicados por Lula (PT) respectivamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), devem ser sabatinados pelo Senado ao mesmo tempo nesta quarta-feira (13), em um formato inédito para os cargos.
Sob o comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a sabatina conjunta tem sido comum na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas nunca tinha sido usada para ministro do Supremo e procurador-geral da República.
O modelo tem ajudado a agilizar o processo e a baixar a temperatura, minimizando a possibilidade de embates diretos. Com isso, reforça característica comum à maioria das sabatinas no Legislativo, a de superficialidade e pouca inclinação dos parlamentares a questionamentos mais duros aos indicados.
Nessa configuração, Dino e Gonet devem responder a mais de uma pergunta de uma vez; os senadores, por outro lado, devem ter menos tempo para falar.
Apesar do perfil político combativo de Dino, que levou a discussões generalizadas quando compareceu a comissões da Câmara neste ano, parlamentares apostam na tradição de um clima respeitoso e sem maiores hostilidades.
Aliados do ministro da Justiça também avaliam que ele fez questão de se encontrar com nomes da oposição que já tinham anunciado votar contra ele, como forma de quebrar o gelo e garantir que a sabatina ocorra sem deboche ou ânimos exaltados.
A expectativa é que a votação no plenário do Senado ocorra na própria quarta-feira ou no dia seguinte. Para serem aprovados, os candidatos precisam do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta.
O presidente da CCJ foi questionado por colegas e assessores sobre a sabatina simultânea de Dino e Gonet. Segundo relatos, respondeu que gosta de fazer coisas que nunca foram feitas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer reservadamente que iria ponderar o formato com Alcolumbre. Senadores da base também levaram a ele a ideia de sabatinar Gonet em um dia e Dino no outro, sem sucesso.
Até mesmo senadores de oposição minimizam a decisão de Alcolumbre com o argumento de que o Senado tem pouco tempo até o recesso parlamentar para sabatinar e votar todas as indicações pendentes.
O arranjo foi usado no final de novembro durante a sabatina dos dez indicados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O mesmo ocorreu em outubro com três indicados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A sabatina simultânea entre indicados para o STF e a PGR, no entanto, despertou críticas pontuais de senadores, como o líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR): "Isso não é bom, reduz a atuação dos senadores na sabatina. Mudaram pensando nessa estratégia".
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforça a opinião. "Creio que vai complicar e prolongar. [Isso] poderia ser contestado. Há um adágio popular que se aplicaria: 'confunda, mas não misture'", diz.
Professor e diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena afirma que a sabatina conjunta agrava limitações de um modelo que já poderia ter sido aperfeiçoado. Ele defende que outros setores, como da academia, participem dos questionamentos às autoridades.
"Com o aumento da polarização, as sabatinas se tornaram ainda mais políticas, tanto que o grau de consenso reduziu nos últimos anos", afirma o professor, que também é colunista da Folha.
Para Vilhena, a sabatina simultânea foi a forma encontrada para garantir a aprovação de Gonet e Dino. Ele aponta que os dois nomes têm maior aprovação em lados distintos do espectro político, pois o candidato à PGR é tido como conservador, enquanto Dino fez carreira política em partidos de esquerda.
"Isso demonstra que o Supremo se tornou mais político. A indicação a ministro tem de ser mais estratégica, e a aferição pelo Senado é igualmente política e estratégica. Então a sabatina conjunta é uma consequência da própria ampliação da importância do Supremo no sistema político brasileiro", diz ainda.
Com isso, afirma Vilhena, a aferição sobre as condições de assumir o cargo, que são notório saber jurídico e a ilibada reputação, "passa algumas vezes longe daquilo que o Senado deveria estar fazendo".
Na composição atual do Supremo, o ministro Edson Fachin, indicado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, foi quem enfrentou a sabatina mais longa: 12 horas. Escolhido por Michel Temer em 2017, Alexandre de Moraes vem na sequência, com 11 horas na CCJ.
Fachin enfrentou resistência pela proximidade com movimentos de esquerda e por ter declarado voto em Dilma nas eleições de 2010.
A última vez que o Senado rejeitou nomes ao STF foi em 1894, quando barrou cinco escolhidos pelo então presidente, o marechal Floriano Peixoto. A Casa avalia os nomes à PGR desde 1988 e nunca barrou um indicado ao cargo.
O Senado definiu que haverá esforço concentrado entre os próximos dias 11 e 15 para avaliar não só o nome de Dino e Gonet, mas também medidas importantes para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como o projeto que regulamenta as apostas esportivas.
O presidente Lula fez uma costura com a cúpula do Senado e ministros do STF antes de indicar Dino e Gonet. O petista conversou com o presidente do Senado e Alcolumbre, além de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A ideia era medir a temperatura sobre a aceitação dos dois nomes no Senado, além de definir um cronograma para que os indicados sejam sabatinados na CCJ e aprovados no plenário da Casa até o fim do ano.
Se for aprovado pelos senadores, Dino irá substituir na corte a ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro, dias antes de completar 75 anos, a idade máxima para ocupar o cargo.
Já Gonet foi indicado ao posto aberto com o fim do mandato de Augusto Aras, também no fim de setembro.
A gestão do último chefe da PGR é criticada por suposta leniência com abusos de Jair Bolsonaro (PL) e com a resposta errática do ex-presidente à pandemia da Covid-19. Desde a saída de Aras, o órgão é comandado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos.
Entenda o processo de análise
- Sabatina: Dino e Gonet precisam ser sabatinados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, formada por 27 senadores. A sessão será realizada na próxima quarta-feira (13);
- Votação na CCJ: após a sabatina, os 27 senadores votam para decidir se aprovam o nome de Dino para o STF e de Gonet para a PGR. Para ser aprovado, o indicado precisa de maioria simples dos votos (metade dos presentes mais um);
- Recomendação: a decisão da CCJ é apenas consultiva; ou seja, o nome de um candidato pode ser avaliado pelo plenário do Senado mesmo se tiver sido rejeitado pela comissão.
- Votação no plenário: o parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Dino e Gonet precisarão de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para serem aprovados. A expectativa é a de que isso ocorra no próprio dia 13 ou no dia seguinte;
- Nomeação: se as indicações forem aprovadas pelo plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-los, por meio de decreto.
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