A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (12), ainda em primeira votação, a proposta de revisão da Lei de Zoneamento. Trata-se de um marco regulatório que delimita quais atividades podem ser desenvolvidas nas quadras da cidade e de que forma se dará o uso e a ocupação do solo.
Em uma metrópole marcada pelo crescimento vertiginoso e pouco ordenado, estabelecer e padronizar o alcance de edificações residenciais e comerciais —e seus impactos no tecido urbano— é estratégico na busca de um futuro mais sustentável, sobretudo diante dos porvires das mudanças no clima.
A Lei de Zoneamento é subordinada ao Plano Diretor Estratégico, aprovado em junho. Com o intuito de estimular o transporte público, o PDE determina, de modo geral, que a construção dos maiores edifícios deve ocorrer nos arredores de corredores de ônibus e estações de trem e metrô, as chamadas ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana).
Se o projeto trará consequências para toda a capital, é no centro expandido, região que compreende as áreas mais valorizadas, que as atenções estão concentradas.
O desafio está em desenhar as balizas da expansão imobiliária e o potencial construtivo —as dimensões dos novos edifícios conforme tamanho do terreno e localização.
Não é à toa, portanto, que representantes de incorporadoras foram à Câmara defender a liberação de prédios sem limite de altura em mais regiões de São Paulo. Pela regra atual, apenas as ZEUs têm essa vantagem, que é calculada observando a proporção da área construída em relação ao terreno.
Para urbanistas e associações de bairros, mais e maiores edifícios nos miolos dos distritos, afastados dos eixos de transporte, produzirão verticalização indiscriminada, privilegiando assim empreendimentos de alto padrão, com poucas famílias, em detrimento das habitações de interesse social.
Além de afastar estratos menos abastados de áreas estruturadas, adensando as já superpovoadas franjas da cidade, tal tendência teria impactos sobre o trânsito e a permeabilização do solo.
O setor imobiliário argumenta, contudo, que uma lei mais flexível ampliará a oferta de moradia para trabalhadores e classe média.
Os vereadores têm até o dia 20, data prevista para a votação definitiva, para equalizar interesses, esquadrinhar as disparidades de cada um dos 96 distritos e adotar um modelo que, enfim, vislumbre a São Paulo das próximas décadas.
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