A história da Braskem está ligada ao velho desenvolvimentismo brasileiro. O complexo petroquímico que explora sal-gema em Maceió (AL) constava das diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) lançado no longínquo 1971, durante a ditadura militar.
Apesar de o então órgão ambiental de Alagoas não recomendar a mineração, o governo estadual a autorizou e, em 1976, a Salgema Indústria Química de Alagoas iniciou suas atividades —o nome mudou para Braskem em 2002, após uma fusão com outras empresas.
O afundamento do solo em uma de suas 35 minas em novembro deste ano, que gerou tremores e rachaduras em imóveis e ruas, pode ser resultado de outra tradição nacional: a precariedade da fiscalização.
Em março de 2018, tremores foram reportados, com 14,5 mil imóveis afetados nos bairros Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Rachaduras em casas já haviam sido verificadas cerca de dez anos antes.
Desde os anos 1980, pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas alertam para os riscos da mineração em área de restinga.
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil, ligado ao Ministério de Minas e Energia, concluiu que a extração de sal-gema pela Braskem foi feita de modo inadequado, desestabilizando cavernas subterrâneas já existentes nos bairros afetados.
O sal-gema, uma variação do sal de cozinha, é insumo importante para a indústria química, e o Brasil é o 10º maior produtor mundial de sal, segundo a Agência Nacional de Mineração. É óbvio, entretanto, que o valor para economia não pode estar acima dos cuidados com o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Segundo o Ministério Público Federal em Alagoas, numa ação protocolada em 2019, a Agência Nacional de Mineração e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas falharam no monitoramento e no controle das atividades da Braskem.
Entre as omissões, de acordo com o MPF, a empresa atuou desde 1986 sem apresentar o Estudo de Impacto Ambiental, obrigatório para a renovação de sua licença.
Agora, os moradores de Maceió vivem o maior desastre ambiental em curso em área urbana do Brasil, com 20% de território afetado e 60 mil pessoas atingidas.
Além das indenizações devidas, urge que órgãos fiscalizadores façam seu trabalho. No caso, proteger a população dos riscos de atividades produtivas potencialmente degradadoras do meio ambiente.
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