As Malvinas, causa irrenunciável do povo argentino

Já se passaram 191 anos desde o ato de força do Reino Unido que marcaria uma virada na história das Ilhas Malvinas e no vício de origem da posse ilegal britânica até hoje.

Em 3 de janeiro de 1833, o comandante britânico James Onslow, comandando a corveta HMS Clio, ordenou ao comandante argentino José María Pinedo que descesse a bandeira argentina e se retirasse das ilhas. Esse ato de força, realizado em tempos de paz e contrário ao direito internacional da época, nunca foi consentido por nenhum governo argentino.

As Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e suas áreas marítimas circundantes são parte integrante do território nacional argentino. O título remonta a 1810, devido ao princípio uti possidetis, pois o país era o legítimo herdeiro dos inquestionáveis territórios continentais, insulares e marítimos que haviam pertencido à Espanha. Desde então, os governos argentinos praticaram atos no exercício da soberania de forma ininterrupta até o momento da usurpação britânica.

O conflito armado de 1982 não pôs, de modo algum, fim à disputa de soberania nem a resolveu.

Testemunho disso foram as resoluções adotadas pelas Nações Unidas após o conflito, que expressam que a obrigação de negociar e encontrar uma solução pacífica para a disputa de soberania permanece para ambas as partes desde a adoção, na 20ª Assembleia-Geral, em 1965, da resolução 2065, que iniciou um processo de negociações bilaterais que durou até 1982.

Os atuais habitantes das Ilhas Malvinas não são reconhecidos como um povo pelas resoluções das Nações Unidas e, portanto, o princípio da autodeterminação dos povos não é aplicável ao caso.

A recuperação do exercício efetivo de sua soberania, de acordo com o direito internacional e respeitando o modo de vida de seus habitantes, tem sido uma política de Estado consagrada em nossa Constituição Nacional e constitui um objetivo permanente e inalienável do povo argentino.

O Brasil tem historicamente apoiado os legítimos direitos soberanos da Argentina, tanto por meio de declarações emitidas por suas mais altas autoridades em reuniões bilaterais quanto no âmbito dos espaços regionais e multilaterais, fato que valorizamos e que contribui para fortalecer os tradicionais laços de fraternidade entre os dois países.

Passados 191 anos daquela ocupação ilegal pelo Reino Unido, reiteramos a nossa exigência de recuperação do pleno exercício da soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e seus espaços marítimos circundantes e a necessidade de encontrar uma solução justa e duradoura para essa questão colonial.