A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) acaba de completar 75 anos e o acesso, permanência e aprendizagem das crianças nas unidades educacionais sintetizam o direito humano à educação. A educação especial na perspectiva inclusiva é parte fundamental com vistas a garantir esse direito. O processo de inclusão exige acessibilidade e apoio tanto aos profissionais que prestam atendimento quanto às crianças e adolescentes com deficiência matriculadas nas escolas municipais de São Paulo.
Nosso maior esforço é para garantir que cada vez mais, ao longo de toda a trajetória escolar na capital, esses estudantes desenvolvam autonomia para viver o processo de escolarização com plenitude, impactando em todas as esferas de suas vidas. Isso ocorre por meio do atendimento educacional especializado oferecidos nas unidades escolares, das salas de recursos multifuncionais, com diversos materiais pedagógicos, mas também com profissionais qualificados para colaborar com a mediação e desenvolvimento dos alunos que precisam de apoio dentro das escolas municipais.
Recentemente anunciamos o fortalecimento por meio de uma significativa ampliação na política pública de educação especial, vigente na rede municipal desde 2004. São Paulo é pioneira na implantação desse tipo de iniciativa. Mesmo antes da promulgação da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, que ocorreu em 2008, a Secretaria Municipal de Educação já havia assumido o compromisso com a educação inclusiva, visando garantir os direitos desses estudantes.
Uma das principais novidades é a reestruturação do Projeto Rede, que contempla a contratação de mais 500 auxiliares de vida escolar (AVE), que passarão por capacitação antes de iniciarem suas atividades nas escolas, um processo que será gradual e terá início no ano letivo de 2024. Esses profissionais, além de apoiarem nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, desempenharão um papel crucial no apoio à comunicação e interação, fundamentais para os estudantes com transtorno do espectro autista, proporcionando um ambiente mais inclusivo.
Os novos AVEs se somam aos 1.950 que já prestam apoio a estudantes com deficiência da rede municipal de educação. Atualmente atuam em três frentes: alimentação, higiene e locomoção, para os estudantes que não têm autonomia. A formação específica dos novos AVEs os habilitará a fornecer suporte mediado nas interações e comunicações, buscando garantir maior autonomia no processo de escolarização para crianças e adolescentes.
Os CEFAIs são compostos por professores de apoio e acompanhamento à inclusão (Paai), profissionais efetivos da rede municipal com habilitação ou especialização em educação especial. Ao todo são 104 Paais, que recentemente tiveram concedida verba de locomoção, garantindo a itinerância desses profissionais para acompanhamento e formação das escolas com vistas ao fortalecimento da Política Paulistana de Educação Especial. Tal medida foi possível com o envio de projeto de lei do Executivo, aprovado com votação expressiva de 45 vereadores e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes em junho de 2023
Além disso, ocorrerá a expansão do núcleo multidisciplinar em todos os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefais) em cada Diretoria Regional de Educação (DRE), composto por profissionais como fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social. Esta medida visa fortalecer o suporte oferecido aos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
Há de se destacar o empenho para a ampliação dos professores de atendimento educacional especializado (Paee) nas escolas. Para valorizar ainda mais esse profissional, além da formação concedemos também a pontuação para fins de evolução funcional.
A SME também conta com um programa de estágios no compromisso de formar profissionais capacitados para atuar com estudantes público-alvo da educação especial, sendo o Aprender Sem Limites, que teve aumento de 40% no quantitativo de vagas oferecidas, passando de 3.000 para 4.200 neste ano.
Nenhum aluno pode ser deixado para trás. A equidade é uma de nossas premissas, e ela só se dá quando garantimos ao estudante todas as condições para que a aprendizagem ocorra, independentemente de suas dificuldades.
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