Garantir que os jovens brasileiros concluam sua formação básica é mais do que um desafio do nosso sistema educacional. Estamos falando de uma questão urgente, que impacta diretamente o futuro de milhões de estudantes e do nosso país como um todo. A criação de um programa de poupança voltado para os alunos de baixa renda do ensino médio público é uma estratégia concreta, testada e efetiva para combater a evasão escolar, um problema antigo.
A minha luta pela criação de um incentivo financeiro que auxilie os alunos brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade não é de hoje. Diante do aumento da evasão escolar decorrente da pandemia de Covid-19, eu apresentei o projeto de lei 54 no início de 2021. Apesar de termos aprovado a tramitação do projeto em regime de urgência ainda em 2021, foram necessários quase três anos de mobilização para que, finalmente, pudéssemos aprová-lo na Câmara dos Deputados e no Senado no final de 2023.
O projeto aguarda agora sanção do presidente da República. Serão 2,5 milhões de jovens que passarão a ter acesso a um auxílio em dinheiro mensalmente, além de um incentivo financeiro que será depositado ao final de cada ano do ensino médio concluído e que só poderá ser acessado após a conclusão da formação básica. O que queremos é que nenhum jovem tenha que escolher entre um prato de comida e a continuação de seus estudos.
A Poupança Ensino Médio é uma estratégia testada que é extremamente efetiva no combate à evasão escolar. Mas, para além das motivações técnicas, a minha principal motivação para apresentar e trabalhar pela aprovação do projeto vem do que vivi dentro de casa.
Sou filha de migrantes nordestinos que vieram ainda muito jovens para São Paulo e que, por diferentes razões —a necessidade de trabalhar, no caso do meu pai, e uma gravidez precoce, no caso da minha mãe—, não puderam continuar seus estudos e se viram forçados a abrir mão de muitos dos seus sonhos.
O que me move no meu trabalho como deputada federal e hoje presidente da bancada da educação é saber que minha história só foi diferente pelas oportunidades educacionais que tive e pelo apoio que recebi de professores que entenderam que, sem recursos para o transporte e a alimentação, eu não conseguiria concluir o ensino médio e muito menos prosseguir para a faculdade. Não existia uma Poupança Ensino Médio na época e eu só me formei porque tive professores que arcaram com esses custos.
Histórias como as da minha família falam sobre a realidade de milhões de estudantes brasileiros.
Dados do IBGE de 2022 mostraram que cerca de 18% dos jovens entre 14 e 29 anos no Brasil não completaram o ensino médio. A necessidade de trabalhar foi apontada como a principal razão para o abandono escolar, representando 40,2% das justificativas dadas por aqueles que deixaram a escola. Esse índice é ainda mais alarmante entre os homens, atingindo 51,6%. Para termos uma ideia do que essas cifras querem dizer, encerramos o ano de 2022 com um milhão de crianças e adolescentes fora das salas de aula, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica 2022.
Os prejuízos econômicos da evasão escolar no Brasil também são dramáticos. O estudo "Consequências da violação do direito à educação" revelou que o país perde anualmente pelo menos R$ 214 bilhões devido à evasão escolar. É daí que vem a certeza da efetividade do investimento que será feito via Poupança Ensino Médio: estima-se que o programa custará cerca de R$ 6 bilhões por ano, podendo reduzir a evasão escolar em até um terço. Fazendo uma conta de padaria, para cada R$ 1 investido, podemos esperar R$ 10 de retorno.
O abandono e a evasão escolares representam a limitação dos sonhos e futuro dos estudantes brasileiros. Em sua maioria negros e pobres, os jovens que não concluem o ensino médio têm menores salários e mais chances de se envolverem com a criminalidade e de adquirir doenças graves.
A Poupança Ensino Médio é mais do que uma política de incentivo financeiro; é uma aposta na transformação social e econômica do nosso país por meio da educação. Ao garantir que os jovens, especialmente os mais vulneráveis, tenham apoio para concluir seus estudos, estamos investindo em um futuro mais justo e desenvolvido para todos.
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