No papel, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma estatal federal. Entretanto ela não é uma empresa que gere receitas para bancar seu custeio e seus investimentos, o que fica a cargo do bolso do contribuinte.
A falta de recursos próprios não impede a Codevasf de expandir projetos e atividades, graças aos interesses do mundo político. No projeto original de Orçamento para 2023, a estatal contava com modestos —para os padrões brasilienses— R$ 874 milhões; ao final do ano, os gastos autorizados chegavam a R$ 3,5 bilhões.
A multiplicação no início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repete a que já ocorria sob Jair Bolsonaro (PL). As dotações orçamentárias da empresa para 2022 saltaram de R$ 909 milhões propostos para R$ 3,3 bilhões.
Levantamento da Folha mostra que no ano passado as licitações da Codevasf para obras e aquisições somaram R$ 5,3 bilhões, pouco abaixo dos R$ 5,6 bilhões, em valores corrigidos, de 2021 (em 2022, foram R$ 3,8 bilhões). Há, pois, desembolsos garantidos no futuro.
A pujança se deve ao empreendedorismo político-eleitoral de parlamentares e dirigentes que usam a companhia —na prática, uma repartição do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional— para direcionar verbas federais a seus redutos locais.
Em contraste com o desenvolvimento prometido nos nomes da pasta e da estatal, os recursos são pulverizados em iniciativas de prioridade e qualidade duvidosas, para nem mencionar os casos de lisura sob suspeita. Exemplo quase caricatural é o do asfalto que se esfarelava em cidades nordestinas, que ganhou o noticiário.
Esse arranjo disfuncional está entre os sustentáculos do entendimento mínimo entre o centrão, a massa amorfa de partidos fisiológicos dominante no Congresso, e o Palácio do Planalto —não importando aí seu ocupante.
Lula e outros petistas que atacaram a farra das emendas parlamentares durante a campanha eleitoral não tardaram a aderir ao modelo depois de vitoriosos.
Inexiste saída fácil e rápida para ele no presidencialismo brasileiro de múltiplos partidos, no qual o Executivo perdeu poderes sobre o Orçamento para o Legislativo. Ajustes do sistema politico, como a correta cláusula de desempenho para reduzir o número de legendas, são apenas parte do caminho.
Há que cobrar critério, transparência e prestação de contas das emendas parlamentares. Expor os desmandos é um começo.
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