Como se imaginava, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a meta de déficit zero do Tesouro Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste 2024. É igualmente de conhecimento público que a meta se afigura quase impossível e continuará bombardeada pelo partido do presidente da República e pela ala política do governo.
Previsibilidades à parte, a solução a ser dada para o imbróglio tende a definir rumos da administração e da economia do país.
A meta de equilíbrio entre receitas e despesas federais, excluídos da conta os encargos com juros, é objeto de descrédito geral. Isso se dá porque Brasília, em vez de conter a expansão dos gastos, fez a opção de buscar uma arrecadação muito pouco realista.
O Orçamento deste ano põe no papel recursos que somam R$ 2,192 trilhões, o que representa uma alta improvável de 14,8% —10,5% acima da inflação— ante 2023.
Tamanha expansão da receita é difícil política e economicamente, dado que a carga tributária brasileira já está no topo do mundo emergente e se espera um período de desaceleração do PIB.
Analistas projetam valores consideravelmente menores para os ingressos no caixa do Tesouro Nacional —em torno de R$ 2,077 trilhões, segundo pesquisa de dezembro do Ministério da Fazenda.
A se confirmar uma diferença de mais de R$ 100 bilhões em relação à previsão oficial, o governo petista seria obrigado a promover bloqueios massivos de despesas já no início do ano para tentar o déficit zero ou ao menos reduzir o rombo para R$ 28,8 bilhões, o que estaria dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB da regra fiscal.
Assim se entende a pressão do PT sobre o ministro e correligionário Fernando Haddad, defensor isolado do ajuste orçamentário. O partido quer mais desembolsos em ano eleitoral e crê que desse modo haverá estímulo econômico.
Essa visão imediatista é de alto risco no futuro próximo, ainda mais para um governo que já de início promoveu, com a ajuda interesseira do Congresso, uma escalada imprudente de gastos.
Com mais déficit e dívida pública, os juros permanecem elevados e tende a se retrair o investimento privado, sem o qual não há crescimento duradouro do PIB.
Lula, que em pronunciamentos ainda rechaça de modo demagógico a disciplina fiscal, deveria endossar a busca de seu ministro pelo menor rombo possível neste ano. Seu governo deveria se submeter às contrapartidas previstas na lei em caso de descumprimento da meta.
Para resultados mais sustentáveis, será necessária a revisão de regras que hoje forçam o aumento de dispêndios obrigatórios e sacrificam outras áreas do governo.
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