Causa apreensão geral a retomada de políticas industriais por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete R$ 300 bilhões em verbas até 2026, dos quais R$ 250 bilhões serão mobilizados a partir de recursos do BNDES, banco federal de fomento.
Embora a maior parte dos créditos a princípio terá taxas de mercado, há espaço para novos subsídios. Como sempre é o caso no Brasil, porém, o que começa pequeno pode crescer. A memória sobre iniciativas desse tipo não é boa, afinal, e cabe todo o cuidado com novas promessas de prudência e governança adequada.
Políticas industriais executadas no país nas últimas décadas em geral redundaram em desperdícios e falta de impactos positivos claros e sustentáveis na produtividade e na geração de emprego.
O BNDES, relembre-se, foi usado como plataforma para concessão de dinheiro a empresas privilegiadas, que redundaram em perdas para o contribuinte.
O governo proclama que tudo será diferente com a recém-divulgada edição, batizada como Nova Indústria Brasil e que será executada a partir do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), recriado pelo Executivo em meados do ano passado.
O plano se concentra em seis "missões" —agroindústria com vistas à segurança alimentar, cadeias fornecedoras do SUS, infraestrutura, transformação digital, transição energética e tecnologias voltadas para a defesa. Por ora, mais do que metas, há aspirações.
O documento apresenta diagnósticos plausíveis sobre carências e fragilidades, mas falta o reconhecimento de que uma política industrial moderna vai muito além da indústria e abrange serviços fortemente empregadores que são relevantes em países em desenvolvimento, muitas vezes distantes da fronteira tecnológica.
O país, aliás, já gasta enormemente com incentivos ou renuncias tributárias, crédito favorecido a setores e proteção tarifária.
A falta de qualquer avaliação sobre os resultados dessas iniciativas é prova de que não há mecanismos adequados de monitoramento e decisão, sem os quais a ação do Estado é capturada por interesses privados e tende a degenerar para intervencionismo tosco e contraproducente.
Promete-se que o CNDI, composto por 20 representantes de ministérios, pelo BNDES e por outros 21 da sociedade civil, notadamente associações setoriais da indústria, será órgão de consulta, deliberação e prestação de contas.
Antes de começar a distribuir dinheiro, o órgão deveria submeter ao escrutínio da sociedade estudos a respeito de como pretende evitar os mesmos erros do passado.
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