O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem promovendo uma guinada perigosa na política de crédito a estados e municípios. Só no ano passado, governadores e prefeitos contrataram R$ 43,3 bilhões em financiamentos no mercado interno, como noticiou a Folha, em geral por meio de bancos estatais.
O aumento foi de 142% em relação a 2022 —no caso dos estados, de 233%. A expansão célere do crédito num único ano só foi possível porque o governo ampliou o limite de que as administrações regionais têm para contrair dívidas no sistema financeiro nacional, com e sem aval do Tesouro.
O mais preocupante, e que passou quase despercebido por especialistas em contas públicas do país, foi a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de retirar do teto as operações contratadas por estados e municípios que passam por planos de ajuste fiscal.
Entre eles estão os que ingressaram em programas de socorro mais recentes, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) —justamente governos endividados, que precisam da ajuda federal para colocar as contas em dia.
A decisão do CMN, ressalve-se, foi tomada em 2022, nos últimos dias de Jair Bolsonaro (PL), quando já havia forte pressão dos governadores eleitos e reeleitos para conseguir dinheiro novo.
A resolução retirou transparência dos dados, que servem de leitura obrigatória para avaliar a saúde financeira do setor público.
O resultado é a fragilização do limite fixado como instrumento para evitar o alto endividamento.
Já era esperado que Lula fosse aumentar a injeção de recursos nos estados. Na campanha eleitoral e durante a transição, o petista prometeu viabilizar acesso ao crédito para ampliar os investimentos.
Um dos seus primeiros compromissos na cadeira de presidente da República foi se reunir com os governadores e encomendar projetos. Neste 2024, a margem para novos financiamentos subiu para temerários R$ 74 bilhões.
O risco, como sempre, é que os governos regionais se aproveitem da liberalidade para expandir imprudentemente suas despesas, em especial as de caráter permanente, como salários de servidores.
Depois, resta à União promover mais programas de ajuda a governos estaduais —história que tem se repetido nas últimas décadas no Brasil, na qual gestores de pires na mão vão bater à porta da Fazenda ou diretamente do Congresso.
Enquanto as análises sobre a política orçamentária se concentram hoje em questões de curto prazo, a escalada do endividamento regional pode criar uma crise futura. Se esse fosse um bom negócio, não haveria quase só bancos públicos aportando dinheiro.
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