A dívida pública brasileira aumentou do equivalente a 71,7% do Produto Interno Bruto para 74,3% no ano passado, conforme divulgou o Banco Central. O fato de a alta ter ficado abaixo do que se temia de início não a torna menos alarmante.
Se a diferença entre os percentuais parece pouca coisa, convém esclarecer que, em valores atuais, trata-se de um endividamento adicional de algo como R$ 280 bilhões, mais de R$ 100 bilhões acima do gasto anual do Bolsa Família —um montante com o qual arcará, com juros elevados, toda a sociedade.
Em padrões internacionais adotados pelo Fundo Monetário Internacional, o passivo governamental do Brasil chega a 84,6% do PIB, patamar com poucos paralelos no mundo emergente. Um dos poucos casos é o da quebrada Argentina, para a qual o FMI estima quase 90% do PIB.
Outros são Índia (com 81,9%) e China (83%), cujos PIBs crescem em ritmo muito superior.
Em demais países comparáveis, as proporções são bem menores, como no México (52,7%), no Chile (38,4%), na Turquia (34,4%) e na Rússia em guerra (21,2%).
Um dos motivos a tornar nossa dívida particularmente danosa é o fato de os juros domésticos estarem entre os maiores do mundo há décadas —período que atravessa governos de diferentes orientações e deveria ser suficiente para eliminar teorias conspiratórias sobre a política do Banco Central.
As próprias dimensões do endividamento ajudam a explicar os juros anômalos. Credores, afinal, tendem a cobrar mais de um governo deficitário que tem muito a pagar.
Entre outros fatores, também contribui para o fenômeno o excesso de crédito subsidiado, que força o BC a adotar taxas ainda mais elevadas para conter a atividade econômica e os índices de inflação.
Em quaisquer hipóteses, cumpre apontar que nem mesmo o muito improvável cumprimento da meta de déficit orçamentário zero neste ano bastará para conter o avanço da dívida pública como proporção do PIB —uma vez que os juros serão superiores ao ritmo de crescimento da renda nacional.
Nas condições atuais, o passivo continuará em alta contínua, como alertou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para irritação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de mera matemática.
Sem uma política de contenção dos gastos de governo, em especial os de caráter permanente, o desequilíbrio do Orçamento provocará pressão inflacionária, crédito escasso, desconfiança de consumidores e empresários, baixo investimento e, portanto, expansão econômica abaixo de medíocre.
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