Diante dos atentados de 11 de setembro de 2001, o governo de George W. Bush propôs, e boa parte da sociedade americana aceitou, relativizar as garantias processuais de suspeitos de envolvimento com o terrorismo. Valeria tudo para evitar a repetição daquela tragédia.
De fato, é impossível saber como teria transcorrido a história do mundo se os EUA não tivessem adotado medidas draconianas ali.
No entanto é fato que o descaso com direitos criou um problema do qual Washington não consegue se livrar. Trata-se de Guantánamo, a base militar americana em Cuba convertida em prisão para suspeitos de terrorismo após o 11/9.
O local abrigou cerca de 800 presos, que eram capturados em diversos países e ficavam na dupla condição de combatentes inimigos e suspeitos de terrorismo.
Um combatente inimigo pode ser detido sem acusações formais, mas só enquanto perdura o conflito. A guerra ao terror, contudo, não tem data para acabar.
Já suspeitos de terrorismo precisariam ser acusados de um ou mais crimes, mas Washington não conseguia fazê-lo ou por não ter reunido provas suficientes, ou por tê-las obtido mediante tortura, ou por temer revelar informações sensíveis, como a identidade de agentes.
Foi esse complexo limbo jurídico que permitiu a continuidade do descalabro em Guantánamo.
Apesar de não cumprirem a promessa de fechar a prisão, Barack Obama e agora Joe Biden iniciaram a liberação de presos, porém 30 indivíduos ainda estão no cárcere.
Mais da metade deles já poderia estar livre, mas uma confluências de questões burocráticas e políticas impede a soltura.
A tortura aplicada nos primeiros anos põe as confissões em xeque, mesmo as que não foram obtidas mediante violência física —condicionamentos psicológicos gerados por ela também afetariam a validade jurídica de testemunhos.
Passados 23 anos, a relativização de garantias legais saiu cara. Além do óbvio prejuízo às pessoas, há um enorme dano político para Washington, que já não tem respaldo para cobrar com veemência o respeito aos direitos humanos, nem de aliados nem de inimigos.
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