Bastou um dia para o Ministério da Saúde suspender uma nota técnica, emitida na quarta (28), que afirmava não haver limite temporal para a realização do aborto legal. A informação é correta, mas a histeria bolsonarista na seara dos costumes entrou em ação, e a pasta, infelizmente, cedeu à pressão.
Sabe-se que o tema da interrupção da gravidez no Brasil implica ônus político. Para 32% da população, o aborto não deve ser permitido em nenhuma situação, segundo pesquisa do Datafolha de 2022.
Contudo 39% defendem a legislação atual, que o autoriza em casos de risco para a vida da gestante, de estupro ou de feto anencefálico.
O documento do Ministério da Saúde somente respaldava o que consta na lei e ajudava a derrubar obstáculos à prestação do serviço, que são históricos e foram reforçados na gestão passada.
Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) lançou um guia que, entre outros aspectos obscurantistas, minimizava os riscos da gravidez na adolescência e recomendava que o aborto legal não fosse realizado apos a 21ª semana de gestação.
Os números revelam gargalos que dificultam o acesso ao direito.
Toda relação com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, mas levantamento da Folha com dados do SUS mostrou que, em 2021, das 1.556 internações relacionadas a abortos na faixa etária entre 10 e 14 anos, apenas 131 (8%) ocorreram por causas autorizadas, como estupro.
Ademais, os 290 estabelecimentos que realizavam aborto legal em 2021 estavam em apenas 3,6% dos municípios, de cordo com estudo da Universidade de Santa Catarina.
A OMS estima que entre 4,7% e 13,2% das mortes de grávidas no mundo sejam provocadas por abortos inseguros. Países de baixa renda concentram 97% dessas práticas —3 de cada 4 interrupções são inseguras na América Latina.
Saúde pública é uma área técnica e, como tal, não pode sofrer influências de ideologia ou religião. O governo precisa se basear em evidências científicas para proteger a vida das mulheres, principalmente as mais pobres, que constituem a maioria das vítimas dos obstáculos impostos ao aborto legal.
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