O editorial "Ensino atrasado" (27/3), desta Folha, chamou atenção para a defasagem escolar e a necessidade de se combater a distorção série e idade dos alunos. A realidade brasileira, apesar de suas particularidades regionais, sofreu como um todo com a pandemia de Covid-19, acentuando o quadro crítico em relação ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Mas há esperanças.
Em meu estado, Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado lidera um programa inovador que combate o analfabetismo infantil e, com isso, a defasagem escolar. O Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) conta com a adesão das 52 redes municipais de ensino e da rede estadual, movimentando 606 escolas e mais de 4.500 profissionais da área de educação, o que gera impacto direto em 58 mil alunos. Uma grande ação pelas nossas crianças.
E a relevância do Paic está justamente em preparar a criança para a rotina de estudos que a acompanhará no decorrer de sua vida. Isso porque o programa identificou que quando a criança não é alfabetizada na idade certa, são significativas as chances de que abandone os estudos devido a grandes dificuldades no aprendizado.
E os resultados? Bem, dados do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia (Saero) revelam que o programa já conseguiu que as redes municipais aumentassem o percentual de alunos com o nível de aprendizado adequado em língua portuguesa de 45% em 2022, para 68% em 2023. Além disso, anotou-se uma queda no número de estudantes de nível abaixo do básico: de 26% registrados em 2022 para 12% em 2023. Houve, ainda, aumento de crianças em estágio avançado: de 17% (2022) para 35% (2023).
Com pouco mais de dois anos de implementação, o desempenho do Paic revela outros números importantes: atualmente, 15 municípios rondonienses já superaram os 75% de estudantes em nível adequado de aprendizado. Com isso, a expectativa é que a meta fixada pelo Ministério da Educação de que, até 2030, Rondônia esteja com pelo menos 80% de crianças alfabetizadas seja cumprida com antecedência.
O que Rondônia tem feito —e não apenas o estado, pois temos ações tão significativas quanto também no Pará, em Pernambuco, em Alagoas, em Goiás e outros— atende ao que esse jornal considera de fundamental importância: "É necessário, portanto, que o poder público esteja atento e desenvolva estratégias para diminuir os efeitos perniciosos que essa distorção gera no aprendizado", escreve o editorial.
A atuação das cortes de contas não pode se limitar apenas a analisar e avaliar o gasto dos recursos públicos. Temos profissionais capazes de buscar e apresentar soluções inovadoras e criativas para os problemas que identificamos no exercício de nossas funções. Nossa atuação avança nesse sentido, de apresentar e executar ações que mudem as vidas das pessoas. E posso garantir que o sistema de Tribunais de Contas do Brasil está atento e trabalhando para que nossas crianças e jovens tenham as melhores oportunidades em suas vidas.
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