Fake news decerto são um tormento, mas nem de longe uma novidade. Sociedades convivem com mentiras, rumores e boatos desde que existe a linguagem. O fator agravante hoje são os meios eletrônicos de comunicação, em especial as redes sociais, que ampliam exponencialmente a escala, a velocidade e o alcance da desinformação.
Instituições, estatais e privadas, devem agir contra isso, mas daí não se segue que possam usar qualquer meio para combatê-las. Outros valores democráticos, notadamente liberdades e direitos individuais, precisam ser preservados.
Nesse sentido, o governo federal escolheu um péssimo caminho ao tentar conter fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
A Advocacia-Geral da União processou um influenciador de direita a partir de tese jurídica controversa: ele teria violado a honra da União, ao afirmar que as Forças Armadas seriam ineficientes.
É problemática a ideia de que entes públicos tenham honra passível de ser tutelada pelo Judiciário. Se o precedente for acatado, pode haver temerário enfraquecimento da liberdade de expressão.
A crítica às instituições, mesmo dura ou supostamente injusta, é da essência da democracia e fundamental para seu aperfeiçoamento.
Se há mentiras, cabe aos órgãos envolvidos restabelecer a verdade. Além de ampla atenção da imprensa, o governo conta com canais próprios de comunicação e pode lançar campanhas publicitárias.
Ademais, acordos entre setor público e empresas que administram redes sociais, para conter desinformação, são promissores.
É positivo que o Planalto busque atuar nessa frente. Mas é crucial que o poder para decidir quais mensagens serão restringidas, a partir de critérios transparentes, seja distribuído entre vários agentes e jamais concentrado num único órgão ligado ao Executivo.
Historicamente, a liberdade de expressão revelou-se elemento-chave não só para o aprimoramento institucional como também para o avanço do conhecimento. E, paradoxalmente, precisamos que mentiras e más ideias circulem e sejam discutidas para que a verdade e as boas ideias triunfem.
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