Leitores indicam como é possível responsabilizar empresas por danos ambientais

Nesta semana, a Folha perguntou aos leitores alternativas para cobrar empresas para prevenir desastres ambientais. Confira algumas respostas a seguir.

Em estudos como EIA-RIMA, por exemplo, usa-se a palavra mitigar para autorizar projetos, mesmo com riscos envolvidos. Antes de mitigar as consequências, as autorizações das agências públicas deveriam fazer prevalecer o princípio da precaução que impediria/dificultaria a aprovação de inúmeros projetos. O que se vê é uma disseminação abusiva do ato de mitigar para autorizar projetos como o da Braskem, entre outros. Mitigar virou espécie de "salvo-conduto" para empresas obterem licença para quase tudo que vem pela frente.
Eloisa Miguez (São Bernardo do Campo, SP)

A legislação atual, se aplicada, é eficaz para prevenir desastres ambientais? A construção sem atendimento aos requisitos da legislação ambiental pode, ou deve ser proibida pelos órgãos públicos competentes? Se sim, então, por que não há ação do poder público no sentido de proibir as construções em desacordo com a legislação?
José Carlos Fassina (Limeira, SP)

Primeiramente a legislação ambiental do Brasil precisa ser revisada. Está claro que é uma legislação defasada, onde os passos para o licenciamento ambiental não são respeitados. Nos estudos de impacto ambiental as pessoas moradoras dos entornos do empreendimento precisam ser ouvidas e até hoje ninguém respeita a vontade da população, apenas enfiam "goela abaixo" os grandes empreendimentos de qualquer jeito.
Yasmim Alencar (Belém, PA)

É só o Estado cumprir com a sua função fiscalizadora, ou então para que ele cumpra esta função, criar legalmente em sua estrutura ambiental, uma diretoria de prevenção de acidentes com obrigações executivas para esta fiscalização e incluindo uma prestação de contas para a população anualmente através de audiências públicas.
Luiz Inchausti (Nova Lima, MG)

Talvez um website onde as pessoas possam denunciar e checar as denúncias ambientais e sociais das empresas seja uma forma de acabar com a lavagem verde sem tamanho que enfrentamos e que precisa urgentemente acabar se estamos considerando alcançar a descarbonização necessária para honrarmos o Acordo de Paris.
Larissa Roviezzo (São Caetano do Sul, SP)

É necessário implantar um órgão que irá fiscalizar as condições empresariais anualmente, com o intuito de classificar a empresa em relação a sua sustentabilidade, as empresas que não estiverem favoráveis na classificação serão penalizadas com multas e risco de perda e/ou exclusão do CNPJ, além disso é necessário facilitar a ascensão econômica de empresas sustentáveis e diminuir as influências de empresas não sustentáveis.
Anna Beatriz de Morais Ribeiro (Belo Horizonte, MG)

Hoje todo o sistema está baseado no automonitoramento pelas próprias empresas. O poder público precisa ter sistemas próprios e metodologias alinhadas publicamente em fóruns técnicos, com a devida participação socioambiental. Existe toda uma ideologia de desenvolvimento e gestão ambiental operada pela corporação mineradora e suas federações da indústria. Todas as palavras, expressões e dados quantitativos precisam ser checados com espírito crítico.
Gustavo Tostes Gazzinelli (Belo Horizonte, MG)

O processo de licenciamento ambiental é fundamental para a gestão sustentável e segura de grandes empreendimentos. Para prevenir desastres, precisamos fortalecer o controle social dos processos de licenciamento ambiental, que são públicos.
Lilian Lima (Rio de Janeiro, RJ)