O STF (Supremo Tribunal Federal) deve terminar nesta sexta-feira (17) um julgamento que analisa as atribuições da Justiça Militar —em específico, se compete a ela julgar militares que cometam crimes contra civis em operações como as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas passam a atuar com poder de polícia.

Pela interpretação da lei hoje, se um soldado do Exército tortura um civil em uma ação de GLO, ele vai ser julgado pela Justiça Militar. Os ministros do STF têm até esta sexta para registrar seus votos no julgamento virtual —até a noite de quarta (15), o placar era de 5 votos a 2 para manter o entendimento atual.

No episódio desta quinta (16), o Café da Manhã discute a atuação da Justiça Militar e se há espaço para mudanças na forma como ela funciona no Brasil. O podcast ouve o advogado e cientista político Fernando Fernandes, responsável pela ação no STF que levou à divulgação de registros de julgamentos de presos políticos na ditadura.

O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.

O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, com produção de Carolina Moraes, Laila Mouallem e Victor Lacombe. A edição de som é de Thomé Granemann.