Depois de uma negociação que envolveu empresas, profissionais e governo, a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo está mais perto de sair do papel. O Planalto deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto que trata do tema e cria uma categoria profissional para o grupo: trabalhadores autônomos por plataforma.
A Folha teve acesso a uma minuta do texto, que prevê representação sindical, pagamento por hora de trabalho, limite na jornada e contribuição ao INSS: os motoristas vão destinar 7,5% da remuneração para a Previdência Social, e as empresas, 20% sobre a remuneração mínima.
Hoje sem regulamentação, a categoria tem recorrido aos tribunais para definir a natureza do trabalho. A questão está no plenário virtual do Supremo, com um processo que discute se há vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. Em uma primeira etapa de votação, os ministros definem até sexta-feira (1º) se a decisão da corte valerá para casos semelhantes —já há maioria formada nesse sentido.
O Café da Manhã desta quinta-feira (29) discute o que deve mudar com a proposta de regulamentação feita pelo governo. A repórter da Folha Cristiane Gercina explica o que está no projeto e que interesses foram contemplados nas negociações.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Gustavo Simon e Magê Flores, com produção de Laila Mouallem e Carolina Moraes e edição de som de Thomé Granemann.
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