Leia a íntegra do documento "Um plano de contingência para o Brasil"
Escrito em 11 de dezembro de 1963 por Lincoln Gordon, então embaixador dos EUA no Brasil, e Benjamin H. Head, então secretário-executivo do Departamento de Estado, previa desfechos para a crise institucional pela qual o Brasil passava no final de 1963
6 de janeiro de 1964
MEMORANDO PARA O SR. McGEORGE BUNDY
A CASA BRANCA
Assunto: Proposta de plano de contingência para o Brasil
O documento anexo contendo um plano de contingência para o Brasil é transmitido para o sr. Ralph Dungan. Deverá ser discutido numa reunião com o secretário assistente Thomas Mann em 8 de janeiro, para o qual o sr. Dungan foi convidado pelo telefone. O documento anexo foi redigido em cooperação com o embaixador Gordon. Enquanto o redigimos, fomos beneficiados ao nível de trabalho por comentários e sugestões dos escritórios e agências interessados, estando esses comentários e sugestões refletidos no documento anexo.
Assinado: Benjamin H. Read
Secretário Executivo
Anexo: Plano de contingência para o Brasil.
SECRETO
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O BRASIL
Contingência, no sentido em que será empregado de agora em diante, se refere a qualquer tentativa importante de mudar significativamente, pela violência ou por outros meios, o caráter do regime que governa o Brasil. O presente documento não deve ser interpretado como sendo uma previsão de que o regime Goulart, conforme é constituído atualmente, será derrubado. Tampouco é política do governo dos EUA procurar provocar a derrubada do regime Goulart.
Algumas premissas subjacentes
1. Não se pretende que contingência descreva conspirações golpistas de direita como as que vêem ocorrendo recentemente no Brasil. Em vista do regime democrático constitucional existente, é difícil conceber qualquer mudança significativa na postura dos EUA em relação a essas diversas conspirações golpistas. Qualquer associação de idéias dos EUA com tais complôs deve ser evitada, como questão de política fundamental, porque a) poderia ser interpretada por Goulart como intervenção dos EUA --situação que seria prejudicial aos interesses americanos, e b) tais complôs podem ser usados por Goulart como pretexto para fortalecer seus próprios poderes. Será necessário, é claro, que os EUA mantenham contato secreto com os diversos grupos anti-Goulart para a finalidade de recolher informações de inteligência e para o exercício de uma influência moderadora, nos casos em que esta for apropriada.
2. Qualquer mudança no regime democrático constitucional existente é altamente improvável se a parte principal das forças armadas for contrária a ela. Se as forças militares estiverem substancialmente unidas, elas poderão ser uma força decisiva a favor ou contra uma mudança fundamental no caráter do regime existente. Uma contingência só poderá assumir proporções sérias, portanto, na medida em que tiver o apoio dos militares ou envolver uma divisão importante no interior das forças armadas. Sem uma divisão significativa nas forças armadas, qualquer revolta vinda da direita ou da esquerda poderá ser reprimida por elas.
3. Um grupo de inclinação democrática que buscasse alcançar ou manter a liderança nacional no Brasil relutaria extremamente em solicitar a intervenção ou o apoio abertos dos EUA, a não ser que a) houvesse indicações claras de intervenção soviética ou cubana, ou b) o grupo se convencesse de que o apoio dos EUA seria essencial para impedir a tomada de controle comunista do país. É mais que provável, porém, que alguma forma de apoio não declarado seria pedida aos EUA (seria preciso que fosse exercida cautela de nossa parte contra o uso injustificado do rótulo comunista).
Contingências alternativas
Em vista do quadro acima exposto, as seguintes contingências alternativas merecem consideração:
(a) Uma revolta esquerdista extremista contra o regime de Goulart, tendo o apoio de um segmento das forças armadas. É altamente improvável que uma parcela significativa dos militares brasileiros daria apoio a tal revolta esquerdista radical, em vista da combinação de engajamentos implicados, ou seja, apoio à extrema esquerda e oposição ao regime constitucional. Em vista disso, tal revolta poderia ser grave, mas provavelmente não constituiria ameaça ao regime, exceto na medida em que pudesse levar à alternativa (c) exposta abaixo.
(b) Resistência declarada e organizada de forças democráticas de dimensões relativamente grandes, contando com apoio militar considerável, contra o esforço de Goulart de tomar o poder autoritário. Isso mais provavelmente ocorreria em resposta à intervenção nacional em um ou mais Estados, ao fechamento do Congresso ou a alguma outra ação amplamente vista como ameaça mortal à democracia ou como sendo inconstitucional. A iniciativa de Goulart provavelmente seria em direção a uma ditadura de tipo peronista, em lugar de comunista, embora ela pudesse implicar em acomodações e alianças perigosas e potencialmente explosivas com a extrema esquerda, sobre as quais Goulart talvez não pudesse manter controle efetivo.
(c) O afastamento de Goulart pelas forças militares ou outras, visando obter uma liderança nacional "mais eficaz". Goulart poderia ser "persuadido" a renunciar, poderia ser forçado a "enxergar o que está escrito na parede" (uma referência a um trecho do Velho Testamento em que o rei Nabucodonosor viu palavras que apareceram à sua frente numa parede. Significa algo que está por vir e não pode ser evitado, NT) --em suma, por vontade própria ou contra sua vontade, ele poderia ser forçado a abrir caminho para um sucessor. Isso mais provavelmente aconteceria em decorrência de um estado de exasperação coletiva acumulada com o caos político e econômico progressivamente mais perturbador.
(d) Uma tomada do poder gradual por ultranacionalistas de extrema esquerda, com ou sem a colaboração de Goulart, acompanhada pela neutralização ou fragmentação das forças armadas e que, portanto, encontraria resistência apenas simbólica ou ineficaz. Nessa situação, elementos da extrema esquerda continuaram a ascender a posições de autoridade, sem criar uma questão suficientemente firme, substancial e claramente definida contra a qual se pudesse montar uma oposição efetiva.
A. Revolta esquerdista extremista:
Nessa situação, pode-se esperar que os Estados Unidos condenem a revolta, que forneçam armas e outras formas de ajuda ao governo brasileiro, se essa ajuda for pedida, e que explorem a experiência para incentivar tanto a contenção dos excessos extremistas quanto uma abordagem séria à reforma construtiva por parte do governo brasileiro. Parece improvável, porém, que seria solicitada a ajuda de forças dos EUA. Qualquer preparativo antecipado para tal assistência dos EUA seria regido pelas mesmas restrições expostas no item "B" abaixo.
Se tentássemos fazer uma avaliação de probabilidades, esta contingência pareceria a menos provável entre as que são expostas neste documento, devido à extrema relutância de uma grande parte da esquerda de lançar uma ação sozinha e à improbabilidade de que qualquer parcela significativa das forças armadas pudesse apoiar tal tentativa.
B. Revolta democrática contra excessos do regime:
Isto traz implícito a possibilidade de guerra civil ou, no mínimo, de um choque entre forças democráticas e o regime de Goulart, que está no poder. Sob tais circunstâncias, devemos nos abster cuidadosamente de dar apoio a Goulart por meio de pronunciamentos públicos, fornecimento de armas ou de qualquer outra maneira. Devemos manter uma postura não intervencionista inicial, mas, ao mesmo tempo, buscar maneiras de dar assistência às forças democráticas. Tais ações seriam limitadas pelo grau em que fossem solicitadas e poderiam ser conduzidas de maneira internacionalmente aceitável. Se uma parte significativa do território nacional ficasse sob o controle das forças democráticas, seria altamente desejável a formação de um governo provisório alternativo para poder solicitar ajuda. Em tal caso, os EUA poderiam muito provavelmente dispor-se a fornecer apoio sigiloso ou mesmo declarado, especialmente apoio logístico (POL [combustíveis], alimentos, armas e munições), mas dispor-se a intervir com forças apenas se houvesse indicações claras de intervenção do bloco soviético ou cubana do outro lado.
Devem ser empreendidos planejamento e preparo para essa contingência. Entretanto, deve ser exercida cautela contra a tomada de passos preparatórios que pudessem ser descobertos prematuramente e identificados como preparativos dos EUA para uma intervenção secreta ou aberta no Brasil. Isso poderia provocar no Brasil o tipo de desdobramentos que estamos tentando prevenir e seria gravemente prejudicial aos Estados Unidos em suas relações no Brasil, no hemisfério e fora dele. Ademais, qualquer ação no sentido de fornecer apoio armado deve ser determinada específica e politicamente por uma avaliação cuidadosa das circunstâncias do momento e não deve ser desencadeada por um conjunto de circunstâncias predeterminado ou previamente definido.
C. Afastamento de Goulart por forças construtivas:
Isso poderia acontecer de diversas maneiras. Não haveria problema algum para a política dos EUA na eventualidade de uma mudança constitucionalmente arquitetada, com Goulart sendo "persuadido" a afastar-se e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazilli, o sucedendo, conforme manda a Constituição, até que o Congresso, no prazo de 30 dias, elegesse um novo presidente conforme o previsto na Constituição. Mas a mudança poderia assumir outras formas, incluindo uma tomada interina do poder pelos militares. Nesse último caso, devemos assumir uma atitude construtiva e amistosa e, ao mesmo tempo, exercer pressão pelo retorno rápido aos processos democráticos constitucionais, estando preparados para fornecer apoio e assistência rápidos ao novo regime, assim que este mostrar-se suficientemente comprometido com o retorno aos processos democráticos.
D. Tomada esquerdista extremista gradual:
Será extremamente difícil criar uma política efetiva em relação ao Brasil sob tal situação. Deve ser nosso objetivo levar os elementos preponderantes mais moderados e democráticos a retomar o controle. O Brasil é um país muito grande e não pode ser muito facilmente pressionado. Portanto, as forças em favor de uma mudança terão que vir de seu interior. A dificuldade de planejar uma política eficaz para esta contingência torna maior a importância de se fazer todo o possível de impedir que ela surja. Esse é o objetivo central do documento LAPC de 30 de setembro.
Apoio comunista externo:
Se, sob essa ou qualquer outra contingência, houver evidências claras de apoio externo de fontes do bloco soviético, comunistas chinesas ou cubanas, isoladamente ou com a concordância da OEA, devemos condenar essa intervenção abertamente e buscar maneiras de impedir que aconteça.
Livraria da Folha
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