STJ concede liberdade a prefeito eleito preso por formação de quadrilha
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Mussi concedeu na última quarta-feira (15) um habeas corpus ao prefeito eleito de Porecatu (PR), Walter Tenan (PMDB). Suspeito de receptação de mercadorias, formação de quadrilha e posse ilegal de munição proibida, ele estava detido desde o dia 10 de setembro.
O ministro do STJ entendeu que os motivos que mantinham Tenan atrás das grades não se sustentavam. De acordo com o decreto de prisão, o novo prefeito, se ficasse em liberdade, poderia influenciar as testemunhas do processo.
Para libertar o novo prefeito, Mussi considerou a eleição do empresário, o fato de ele ter residência fixa, ser primário e não ter antecedentes criminais.
Prisão
Tenan foi preso um dia antes do prazo estipulado pelo Código Eleitoral, que veda a detenção dos candidatos 15 dias antes das eleições às quais concorrem.
O então candidato foi preso temporariamente e, em 24 de setembro, a prisão foi convertida em preventiva. Sua defesa ingressou com pedido de habeas corpus mas o desembargador relator do pedido negou a liminar, mantendo a prisão.
A defesa, então, recorreu diretamente ao STJ, antes mesmo da análise do mérito pelo tribunal paranaense. O mérito do habeas corpus no STJ ainda será analisado pela Quinta Turma, que poderá manter ou revogar a liminar concedida.
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