Promotoria pede suspensão de bicicletas elétricas para alunos do Acre
O Ministério Público do Estado do Acre pediu à Justiça para que seja suspensa a licitação do governo Tião Viana (PT), que reservou R$ 13,5 milhões para a compra de 5.000 bicicletas elétricas.
Para a Promotoria, houve direcionamento da licitação para beneficiar a empresa Engeplan, que tem como representante Cassiano Marques, ex-secretário de Saúde e Turismo nas gestões dos petistas Jorge Viana (1999-2006), irmão de Tião, e Binho Marques (2007-2010).
Um dos pontos questionados é a exigência, no edital, de que a empresa vencedora tivesse uma fábrica de montagem no Estado. As bicicletas previstas na licitação são, porém, importadas da China.
A compra prevista, divulgada pela Folha na semana passada, visava a compra dos veículos para alunos das escolas rurais do Estado, regiões geralmente com acesso restrito a energia elétrica.
"Isso [exigência] elimina as demais concorrentes porque nenhuma delas tinha sede no Acre. Essa restrição é totalmente vetada pela Lei de Licitações", afirmou o promotor Adenilson de Souza.
Divulgação - 14.mar.2014/Secom-AC |
O governador Tião Viana (PT-AC) com uma bicicleta elétrica na inauguração da Engeplan |
Dias antes do anúncio do resultado da licitação, feito na semana passada, Tião Viana participou na inauguração da Nature Bike, nome fantasia da Engeplan e chegou a divulgar a criação da empresa como "primeira montadora de bicicletas" do Acre.
Para a Promotoria, as relações entre os envolvidos no negócio também levantam suspeitas: vencedor da licitação, o ex-secretário Marques é irmão de Lourival Marques (PT), secretário da Agricultura do Estado e possível candidato a deputado estadual.
Paralelamente ao pedido de suspensão da licitação, o Ministério Público abriu apuração sobre possíveis irregularidades no processo. Quer saber, por exemplo, se a compra prevista foi precedida por estudos técnicos.
A Promotoria também questiona o valor da licitação: R$ 2.700 por unidade. A reportagem não conseguiu localizar o mesmo modelo no mercado para comparação, mas é possível achar bicicletas elétricas por R$ 2.500.
"A secretaria tinha estudos sobre benefícios sociais e econômicos desta compra? Era necessária a aquisição neste momento? Há escola no interior que não começou as aulas por falta de professor", afirmou Souza.
'TRANSPORTE ESCOLAR'
Segundo o governo do Acre, que nega problemas no processo, as bicicletas serão cedidas a estudantes da zona rural para uso exclusivo no transporte escolar. No ano passado, o Estado já havia entregue, ao custo de R$ 20 milhões, 92 ônibus escolares para transporte de alunos do campo. Agora afirma que as bicicletas são um reforço no transporte.
Procurado pela reportagem nesta terça-feira (1º), o governo do Acre não comentou a ação da Promotoria, mas sustentou, na semana passada, que a licitação foi legal, e que garantiu direito de recurso a três firmas que questionaram o processo. Afirmou que 49 empresas retiraram o edital da licitação, mas que apenas a Engeplan apresentou proposta.
O governo informou ainda que o número de 5.000 bicicletas é uma previsão de gasto, e que as compras serão feitas apenas mediante "disponibilidade financeira".
O empresário Cassiano Marques diz ter oferecido o menor preço à gestão –o modelo do edital, segundo ele, é vendido a R$ 2.889 no mercado. Afirma não ter impedimento legal a manter negócios com o governo.
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